Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Condições adversas na direção defensiva

Gabarito: letra E. A sinalização ausente, insuficiente ou equivocada é uma condição adversa de via, pois compromete a segurança e a fluidez do trânsito ao privar o condutor de informações essenciais para a condução segura. As demais alternativas (congestionamento, engarrafamento, aglomeração de pessoas e ventos laterais) são condições adversas de trânsito, de tempo ou do condutor, mas não se enquadram como condição adversa de via.

A direção defensiva é um conjunto de técnicas e comportamentos que visam prevenir acidentes, antecipando-se a situações de risco. Para isso, o condutor deve estar atento às chamadas condições adversas, que são fatores que aumentam o risco de acidente e exigem maior atenção e adaptação da condução. Essas condições são classificadas em cinco categorias principais: via, tempo, trânsito, veículo e condutor. Cada uma delas engloba situações específicas que podem comprometer a segurança.

A condição adversa de via refere-se a qualquer característica ou estado da via que dificulte a condução segura. Isso inclui problemas na infraestrutura, como buracos, pavimento escorregadio, obras, falta de acostamento, e também a sinalização ausente, insuficiente ou equivocada. A sinalização é um elemento fundamental da via, pois orienta e informa o condutor sobre as regras, perigos e condições do trajeto. Quando ela falha, o condutor fica desprovido de informações cruciais, aumentando o risco de acidentes.

A importância da sinalização é tão grande que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, no art. 90, que não serão aplicadas sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Isso demonstra que a via, sem sinalização adequada, é considerada uma condição adversa, pois o condutor não pode ser responsabilizado por não cumprir uma orientação que não existia ou estava errada.

As demais alternativas apresentam outras categorias de condições adversas:

• Congestionamento e engarrafamento são condições adversas de trânsito, pois decorrem do excesso de veículos e da má fluidez.

• Aglomeração de pessoas na via por manifestação ou evento também é uma condição adversa de trânsito, pois altera o fluxo e exige atenção redobrada.

• Ventos laterais são uma condição adversa de tempo, pois afetam a estabilidade do veículo.

A banca explora a confusão entre as categorias de condições adversas. O candidato pode ser levado a escolher uma alternativa que também representa um risco, mas que não se enquadra especificamente como condição adversa de via. A chave é identificar a categoria correta de cada situação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O congestionamento é uma condição adversa de trânsito, não de via. Ele decorre do excesso de veículos e da consequente redução da fluidez, mas não é uma característica da via em si. A via pode estar em perfeitas condições, mas o trânsito estar congestionado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O engarrafamento é sinônimo de congestionamento e, portanto, também é uma condição adversa de trânsito. A banca usa termos semelhantes para testar se o candidato conhece a classificação correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A aglomeração de pessoas na via por manifestação ou evento é uma condição adversa de trânsito, pois altera o fluxo de veículos e pedestres, exigindo atenção redobrada. Não é uma característica da via, mas uma situação momentânea que afeta o trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os ventos laterais são uma condição adversa de tempo, pois são um fenômeno climático que afeta a estabilidade do veículo, especialmente em vias expostas. Não se relaciona com a infraestrutura ou estado da via.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sinalização ausente, insuficiente ou equivocada é uma condição adversa de via, pois compromete a segurança ao privar o condutor de informações essenciais. O CTB, no art. 90, reconhece essa importância ao isentar o condutor de sanções quando a sinalização é insuficiente ou incorreta, e o § 1º responsabiliza o órgão de trânsito pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

A sinalização é um elemento intrínseco da via, e sua ausência ou falha transforma a própria via em um ambiente adverso para a condução.

Gabarito: letra E