Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Equipamentos obrigatórios dos veículos (art. 105 do CTB)

Gabarito: letra C. O encosto de cabeça é equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, conforme o art. 105, III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) — é exatamente o que a alternativa C afirma. As demais alternativas distorcem o rol legal: trocam o número de lugares do transporte de passageiros, o lado do espelho retrovisor da bicicleta, o alcance do air bag e incluem o extintor de incêndio, que não consta mais do rol do art. 105.

O art. 105 do CTB estabelece um rol de equipamentos obrigatórios para os veículos, mas com uma característica importante: nem todos os equipamentos valem para todos os veículos. Alguns são universais (como o cinto de segurança e o encosto de cabeça), outros são específicos para determinadas categorias (como o cronotacógrafo para veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares). A banca explora exatamente essa distinção: ela pega um equipamento que é específico e o apresenta como universal, ou vice-versa, ou ainda altera um detalhe do requisito (o número de lugares, o lado do espelho, o alcance do air bag).

Vamos ao rol completo do art. 105, com a literalidade que decide a questão:

Observe que o inciso IV foi vetado e que o extintor de incêndio, que historicamente era obrigatório, não consta mais do rol — ele foi excluído pela Lei 14.071/2020. Essa é uma pegadinha clássica: o candidato que estudou por material desatualizado marca a alternativa D (kit de primeiros socorros) ou a alternativa que menciona o extintor, achando que ainda são obrigatórios.

A lógica do art. 105 é a seguinte: o caput diz que são obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN", ou seja, o rol legal não é exaustivo — o CONTRAN pode acrescentar equipamentos. Mas, para a prova, o que importa é o rol expresso. E dentro dele, há uma divisão clara:

A pegadinha central desta questão é a troca de detalhes específicos: a banca altera o número de lugares ("mais de doze" em vez de "mais de dez"), o lado do espelho da bicicleta ("direito" em vez de "esquerdo"), o alcance do air bag ("frontal e lateral" em vez de apenas "frontal") e inclui o extintor, que não é mais obrigatório. A alternativa C é a única que reproduz fielmente o texto legal.

Guarde a fronteira entre o que é universal e o que é específico: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A alternativa C é universal (todos os veículos automotores), enquanto as demais ou são específicas com detalhes errados, ou simplesmente não existem no rol.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está no número de lugares: a alternativa afirma que o cronotacógrafo é obrigatório para veículos de transporte de passageiros com mais de doze lugares, mas o art. 105, II, exige para os veículos com mais de dez lugares. Além disso, a alternativa diz "equipamento registrador instantâneo alterável", quando a lei exige "inalterável" — uma inversão grave, pois a característica essencial do cronotacógrafo é justamente a inalterabilidade dos registros. O peso bruto total (4.536 kg) está correto, mas os outros dois detalhes tornam a alternativa incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa trata dos equipamentos obrigatórios das bicicletas (art. 105, VI), mas troca o lado do espelho retrovisor: a lei exige espelho retrovisor do lado esquerdo, e a alternativa afirma ser do lado direito. Além disso, a alternativa diz "sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais" — o que está correto — mas o erro do espelho já é suficiente para torná-la incorreta. A banca explora a confusão entre esquerdo e direito, um detalhe que passa despercebido em leituras rápidas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o art. 105, III: "encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN". É um equipamento universal, aplicável a qualquer veículo automotor, sem exceções no texto legal. A banca cobra aqui a literalidade do dispositivo, e a alternativa C é a única que não altera nenhum detalhe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O kit de primeiros socorros não consta do rol do art. 105 do CTB. Historicamente, ele foi obrigatório em alguns estados, mas nunca integrou o rol federal do CTB. A alternativa tenta confundir o candidato com um equipamento que parece lógico e útil, mas que não tem previsão legal no art. 105. O extintor de incêndio, que também já foi obrigatório, foi excluído pela Lei 14.071/2020 — outra pegadinha comum.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o air bag é obrigatório frontal e lateral, mas o art. 105, VII, exige apenas o air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. O air bag lateral não é obrigatório pelo CTB. A banca adiciona um detalhe que parece razoável (a segurança lateral), mas que não está na lei. O § 5º do art. 105 ainda prevê a incorporação progressiva do air bag frontal, o que reforça que apenas o frontal é exigido.

Gabarito: letra C.