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Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação de TrânsitoDa Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa586606
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DETRAN AC
Ano
2024
Cargo
Ana Trans ( )
Alberto completou a idade necessária para obter habilitação para a condução de quaisquer veículos automotores, mas pretende priorizar a obtenção de habilitação para condução de ônibus rodoviário. Dentre as categorias definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa que apresenta aquela em que Alberto corretamente poderá se habilitar.
  1. ACategoria A — condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria B, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
  2. BCategoria B — condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
  3. CCategoria C — condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
  4. DCategoria D — condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
  5. ECategoria E -— condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 7.000 kg (sete mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 10 (dez) lugares.
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GabaritoD — Categoria D — condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Categorias de habilitação no CTB (art. 143)

Gabarito: letra D. O ônibus rodoviário é um veículo de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluído o motorista, o que se enquadra exatamente na Categoria D do art. 143, IV, do CTB (Lei 9.503/1997). As demais alternativas ou descrevem categorias que não abrangem esse tipo de veículo (A, B, C) ou trazem requisitos incorretos (E).

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no art. 143, cinco categorias de habilitação (A a E), cada uma com um escopo próprio de veículos que o condutor pode dirigir. A lógica é progressiva: a categoria B é a base para veículos de passeio e utilitários leves; a C abrange caminhões e veículos de carga pesada; a D é voltada ao transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares; e a E permite conduzir combinações de veículos (cavalo mecânico + reboque/semirreboque) com peso ou lotação elevados. A categoria A, por sua vez, é exclusiva para motocicletas e veículos de duas ou três rodas.

A distinção central que decide esta questão é o critério da lotação para o transporte de passageiros. Enquanto a categoria B limita-se a veículos com até 8 lugares (excluído o motorista), a categoria D é justamente a que autoriza conduzir veículos de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares. Um ônibus rodoviário, por definição, transporta dezenas de passageiros, portanto só pode ser conduzido por habilitado na categoria D (ou superior, como a E, que também abrange a D, mas com requisitos adicionais).

Vale destacar que a categoria D também abrange os veículos das categorias B e C, ou seja, quem tem D pode dirigir carros de passeio e caminhões. Isso reforça a progressividade do sistema: cada categoria superior engloba as inferiores, ampliando o leque de veículos permitidos.

A pegadinha da banca está em inverter os critérios de peso e lotação entre as categorias, especialmente ao descrever a categoria C como se fosse para transporte de passageiros (quando é para carga) e ao alterar os valores de peso da categoria E (que é 6.000 kg, não 7.000 kg). O candidato que decora os números sem entender a lógica de cada categoria acaba caindo em uma dessas armadilhas.

Guarde a fronteira decisiva: ônibus = transporte de passageiros com mais de 8 lugares = categoria D. É exatamente esse critério que separa a alternativa correta das demais.

Categoria

Veículos abrangidos

Critério principal

A

Motocicletas e veículos de 2 ou 3 rodas

Número de rodas

B

Veículos de 4 rodas ou mais, até 3.500 kg e até 8 lugares (excluído o motorista)

Peso e lotação

C

Veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg

Peso (carga)

D

Veículos das categorias B e C + transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares (excluído o motorista)

Lotação (passageiros)

E

Combinações de veículos (unidade tratora B, C ou D + unidade acoplada com 6.000 kg ou mais, ou lotação superior a 8 lugares)

Peso/lotação da unidade acoplada

1A — motocicletas
2 ou 3 rodas
2B — veículos leves
até 3.500 kg
até 8 lugares
3C — carga pesada
acima de 3.500 kg
4D — transporte de passageiros
mais de 8 lugares
abrange B e C
5E — combinações
reboque/semirreboque
6.000 kg ou mais
Categorias de habilitação (art. 143)
LEVELsoulevel.com.br
Categorias de habilitação (art. 143): A — motocicletas (2 ou 3 rodas); B — veículos leves (até 3.500 kg, até 8 lugares); C — carga pesada (acima de 3.500 kg); D — transporte de passageiros (mais de 8 lugares, abrange B e C); E — combinações (reboque/semirreboque, 6.000 kg ou mais)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A descrição mistura elementos da categoria B (peso bruto total até 3.500 kg e lotação até 8 lugares) com o nome "Categoria A". Na verdade, a categoria A é exclusiva para veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, e não tem relação com peso ou lotação de veículos de quatro rodas. O erro está em atribuir à categoria A características que pertencem à categoria B.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa inverte completamente as categorias: descreve a categoria B como se fosse para veículos de duas ou três rodas, o que é a definição da categoria A. A categoria B, na verdade, é para veículos motorizados de quatro rodas ou mais, não abrangidos pela A, com peso bruto total até 3.500 kg e lotação até 8 lugares (excluído o motorista).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A descrição apresentada é a da categoria B, não da C. A categoria C é para veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg, e não para veículos de passageiros com até 8 lugares. A banca trocou o critério: a C não se define por lotação de passageiros, mas sim por peso de carga.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o inciso IV do art. 143 do CTB: a categoria D abrange os veículos das categorias B e C e os veículos de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, excluído o motorista. Um ônibus rodoviário se enquadra perfeitamente nessa definição, pois transporta passageiros em quantidade muito superior a 8.

Art. 143, IVCTB

Art. 143, IV — "Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista"

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa contém dois erros em relação à categoria E. Primeiro, o peso mínimo da unidade acoplada é de 6.000 kg, e não 7.000 kg como afirma. Segundo, a lotação máxima para a unidade acoplada é de 8 lugares, e não 10. Além disso, a categoria E é para combinações de veículos (caminhão + reboque, por exemplo), não para um ônibus simples.

Art. 143, VCTB

Art. 143, V — "Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares"

A regra de ouro para esta questão: decore a lógica de cada categoria, não apenas os números. A categoria A é para motos (2 ou 3 rodas); a B é para veículos leves (até 3.500 kg e 8 lugares); a C é para carga pesada (acima de 3.500 kg); a D é para passageiros (mais de 8 lugares); e a E é para combinações de veículos (com reboque acima de 6.000 kg ou mais de 8 lugares).

Gabarito: letra D

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