Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 969/2022 - Sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) — INSTITUTO AOCP 2024

Sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) — Resolução CONTRAN nº 969/2022

Gabarito: letra C. A alternativa C é a INCORRETA porque afirma que os veículos ali listados serão identificados apenas pela PIV dianteira, quando a Resolução CONTRAN nº 969/2022, em seu art. 2º, § 1º, determina expressamente que eles serão identificados apenas pela PIV traseira. Todas as demais alternativas reproduzem corretamente o texto da norma.

A Resolução CONTRAN nº 969/2022 instituiu o novo sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), que substitui gradualmente o modelo anterior (Placa Nacional Única — PNU, padrão "AAA-1111"). A regra geral está no art. 2º: após o registro no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, cada veículo será identificado por PIV dianteira e traseira. Contudo, o § 1º do mesmo artigo estabelece uma exceção importante: determinados veículos, por suas características (geralmente por terem apenas uma extremidade que se projeta na via ou por serem veículos de duas rodas), são identificados apenas pela PIV traseira. É exatamente essa exceção que a alternativa C distorce, trocando "traseira" por "dianteira".

A lógica da norma é simples: a placa traseira é a principal referência de identificação para fins de fiscalização (é ela que os radares e agentes leem quando o veículo se afasta). Por isso, para a maioria dos veículos, exige-se também a dianteira, mas para categorias específicas — reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes — a lei entende que apenas a traseira é suficiente. Vale destacar que o art. 4º da mesma Resolução prevê uma obrigação adicional: o uso de uma segunda PIV traseira em veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, quando a carga puder encobrir a placa original. Essa segunda placa deve ser instalada em local visível, como no para-choque ou na carroceria.

Outro ponto relevante é o QR Code. O art. 5º da Resolução determina que todas as PIV deverão possuir QR Code contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante. Esse QR Code funciona como um lacre eletrônico, substituindo o lacre físico previsto no art. 115 do CTB, e tem a finalidade de controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas, além de permitir a verificação de sua autenticidade. Por fim, o art. 2º, § 5º, trata dos veículos de coleção classificados como originais, que podem ser identificados com placa específica para uso restrito ao território nacional.

A pegadinha desta questão é clássica: a banca inverte o termo "traseira" por "dianteira" na alternativa C, explorando a desatenção do candidato que decora a lista de veículos, mas não o local da placa. Guarde bem: a exceção do art. 2º, § 1º, é sempre a PIV traseira — nunca a dianteira.

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa reproduz fielmente o caput do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 969/2022. A regra geral é que, após o registro no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, cada veículo será identificado por PIV dianteira e traseira. Não há qualquer erro aqui.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa reproduz o § 5º do art. 2º da Resolução. Os veículos de coleção classificados como originais, conforme regulamentação específica do CONTRAN, podem ser identificados com placa específica para uso restrito ao território nacional. A palavra "podem" indica uma faculdade, não uma obrigatoriedade, o que está em conformidade com o texto legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa C é a INCORRETA, pois inverte o local da placa. O art. 2º, § 1º, da Resolução determina que os veículos listados (reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes) serão identificados apenas pela PIV traseira, e não pela dianteira, como afirma a alternativa. Essa é a pegadinha central da questão.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa reproduz o caput do art. 4º da Resolução. É obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira. A norma visa garantir a identificação do veículo mesmo quando a placa original estiver encoberta.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa reproduz o caput do art. 5º da Resolução. Todas as PIV deverão possuir QR Code contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante. O QR Code é o lacre eletrônico da placa (art. 3º) e tem finalidade de controle e verificação de autenticidade.

A regra de ouro para a prova: a exceção do art. 2º, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 969/2022 é sempre a PIV traseira para aquela lista específica de veículos. Memorize a lista e o local da placa — a banca adora trocar um pelo outro.

Gabarito: letra C