Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Faltas no Exame de Direção Veicular (Resolução CONTRAN 789/2020)

Gabarito: letra E. O candidato deve ser reprovado quando comete falta eliminatória, e "exceder a velocidade regulamentada para a via" é exatamente uma delas, conforme o art. 19, I, "i", da Resolução CONTRAN 789/2020. As demais alternativas descrevem faltas de outras naturezas (leves ou médias), que não implicam reprovação imediata.

O exame de direção veicular é regulamentado pelo CONTRAN, e a Resolução 789/2020 é a norma que atualmente define as faltas que podem ser cometidas durante a prova prática. Essa resolução classifica as faltas em quatro categorias, com consequências distintas: as eliminatórias reprovam o candidato de imediato; as graves também reprovam; as médias e as leves não reprovam, mas são anotadas e podem influenciar na avaliação geral, dependendo da quantidade. A lógica é progressiva: quanto mais grave a falta, maior o risco que ela representa para a segurança no trânsito, e por isso o legislador a trata com mais rigor.

A classificação das faltas não é aleatória — ela reflete o potencial de perigo de cada conduta. Uma falta eliminatória, como desobedecer à sinalização ou exceder a velocidade, coloca em risco imediato a vida do candidato, do examinador e de terceiros. Já uma falta leve, como não ajustar o espelho retrovisor, é um descuido que, embora demonstre falta de preparo, não gera perigo direto. É essa gradação de risco que a banca explora: ela mistura faltas de naturezas diferentes e espera que o candidato saiba identificar qual delas é a mais grave.

Na prática, o examinador de trânsito deve conhecer perfeitamente essa tabela para aplicar a reprovação corretamente. Se o candidato comete uma falta eliminatória, o exame é encerrado na hora. Se comete faltas médias ou leves, o exame continua, e a reprovação pode ocorrer se o número de faltas acumuladas ultrapassar o limite estabelecido. A pegadinha da questão está em apresentar quatro condutas que são faltas, mas de natureza não eliminatória, e apenas uma que é eliminatória — exatamente a que reprova.

Guarde a fronteira entre falta eliminatória e as demais: é nela que as alternativas se dividem. A letra E é a única que descreve uma conduta que, por si só, reprova o candidato.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores é uma falta leve, conforme o art. 19, IV, "c", da Resolução CONTRAN 789/2020. Faltas leves não reprovam o candidato de imediato; elas são anotadas e podem contribuir para a reprovação apenas se acumuladas em grande quantidade. A banca troca a natureza da falta: apresenta uma conduta de baixo risco como se fosse motivo de reprovação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Dar partida no veículo com a engrenagem de tração ligada é uma falta leve, prevista no art. 19, IV, "f", da Resolução CONTRAN 789/2020. Assim como a alternativa A, é um descuido que não gera perigo imediato e não reprova o candidato por si só. A banca explora a confusão entre "dar partida com a engrenagem ligada" (falta leve) e outras condutas mais graves envolvendo a transmissão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro também é uma falta leve, conforme o art. 19, IV, "g", da Resolução CONTRAN 789/2020. É uma conduta que demonstra falta de habilidade, mas não representa perigo imediato. A banca tenta confundir com a falta média de "entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro" (art. 19, III, "i"), que é mais grave, mas ainda não é eliminatória.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Engrenar ou utilizar marchas inadequadas durante o percurso é uma falta média, prevista no art. 19, III, "j", da Resolução CONTRAN 789/2020. Faltas médias não reprovam o candidato de imediato, mas são mais graves que as leves e podem levar à reprovação se acumuladas. A banca explora a confusão com a falta média de "engrenar ou utilizar marchas inadequadas" para a categoria A (art. 20, III, "b"), mas aqui o contexto é o exame para categorias B, C, D e E.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exceder a velocidade regulamentada para a via é uma falta eliminatória, conforme o art. 19, I, "i", da Resolução CONTRAN 789/2020. Essa é a única alternativa que descreve uma conduta que reprova o candidato de imediato, pois representa um risco grave à segurança no trânsito. A banca cobra a literalidade do dispositivo, que lista expressamente essa conduta entre as faltas eliminatórias.

Gabarito: letra E