Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Veículos de aprendizagem dos CFC: idade máxima por categoria

Gabarito: letra B. Os veículos de aprendizagem da categoria B utilizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) devem possuir, no máximo, 8 anos de uso, excluído o ano de fabricação, conforme o art. 46, III, "b", da Resolução CONTRAN nº 789/2020. A questão cobra a literalidade da norma que regulamenta o credenciamento dos CFC, e a alternativa B reproduz exatamente o prazo ali previsto.

A idade máxima dos veículos de aprendizagem é um requisito de credenciamento dos CFC, estabelecido pelo CONTRAN com base no art. 156 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que atribui ao Conselho a regulamentação do credenciamento das autoescolas. A Resolução nº 789/2020 consolidou as normas sobre o processo de formação de condutores e, em seu art. 46, elenca as exigências mínimas para o credenciamento, incluindo os veículos de aprendizagem de cada categoria.

A regra é específica para cada categoria de habilitação, e a banca explora justamente a confusão entre elas. Para a categoria A, exige-se veículo de duas rodas com no máximo 5 anos de uso; para a categoria B, veículo de quatro rodas com no máximo 8 anos de uso; para as categorias C, D e E, veículos com no máximo 15 anos de uso. Note que o CTB, no art. 154, § 2º, traz idades máximas diferentes (8 anos para A, 12 para B e 20 para C, D e E), mas a Resolução CONTRAN nº 789/2020, que é a norma específica sobre o credenciamento dos CFC, prevalece para este fim, sendo a fonte da resposta.

A expressão "excluído o ano de fabricação" é crucial: significa que o veículo pode ter, por exemplo, 8 anos completos de uso, mas se foi fabricado no ano corrente, esse ano não conta para o cálculo. Na prática, um veículo fabricado em 2020, em 2028, teria 8 anos de uso, excluído o ano de fabricação (2028).

A pegadinha da questão está em confundir os prazos entre as categorias ou entre o CTB e a Resolução. O candidato que memorizou apenas o art. 154, § 2º, do CTB (que prevê 12 anos para a categoria B) marcaria a alternativa C, mas a norma específica do CONTRAN, que regulamenta o credenciamento dos CFC, é a que define o prazo de 8 anos. Guarde a fronteira entre a regra do CTB e a da Resolução CONTRAN nº 789/2020: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de 5 anos corresponde à idade máxima dos veículos de aprendizagem da categoria A (motocicletas), não da categoria B. A banca troca o prazo de uma categoria pela outra, explorando a memorização incorreta dos valores.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o disposto no art. 46, III, "b", da Resolução CONTRAN nº 789/2020: veículos de aprendizagem da categoria B devem ter, no máximo, 8 anos de uso, excluído o ano de fabricação. É a literalidade da norma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O prazo de 10 anos não corresponde a nenhuma categoria de veículo de aprendizagem prevista na Resolução CONTRAN nº 789/2020. Os prazos são: 5 anos (categoria A), 8 anos (categoria B) e 15 anos (categorias C, D e E). O valor de 10 anos é um distrator sem previsão normativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prazo de 15 anos é a idade máxima para os veículos de aprendizagem das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e combinações de veículos), não para a categoria B. A banca troca o prazo das categorias mais pesadas pela categoria B.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O prazo de 20 anos não é previsto na Resolução CONTRAN nº 789/2020 para nenhuma categoria de veículo de aprendizagem. Esse valor aparece no art. 154, § 2º, III, do CTB (para as categorias C, D e E), mas a norma específica do CONTRAN, que regulamenta o credenciamento dos CFC, prevê 15 anos para essas categorias. A banca mistura os prazos do CTB com os da Resolução.

Gabarito: letra B