Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 - Procedimentos sobre Aprendizagem, Habilitação e Expedição de Documentos de Condutores e Processo de Formação do Candidato à Obtenção da Habilitação — INSTITUTO AOCP 2024

Pontuação de faltas no Exame de Direção Veicular

Gabarito: letra C. No Exame de Direção Veicular, cada falta grave vale 3 pontos negativos e cada falta média vale 2 pontos negativos, conforme o art. 18 da Resolução CONTRAN nº 789/2020 — que é a norma que regulamenta o processo de formação de condutores, com base no art. 141 do CTB. Como o candidato cometeu uma falta grave e uma média, a pontuação atribuída é 3 pontos / 2 pontos.

O Exame de Direção Veicular é a etapa prática do processo de habilitação, na qual o candidato demonstra suas habilidades na condução do veículo. A avaliação é feita por uma comissão de examinadores, que atribui pontos negativos conforme as faltas cometidas. A Resolução CONTRAN nº 789/2020, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores, estabelece em seu art. 18 a pontuação exata para cada tipo de falta:

Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo define o critério de reprovação: será reprovado o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a três. Isso significa que, no caso do enunciado, o candidato somaria 3 + 2 = 5 pontos, o que já o reprovaria, pois ultrapassa o limite de 3 pontos. Mas a questão pergunta apenas a pontuação atribuída a cada falta, não o resultado do exame.

É importante não confundir essa pontuação com a pontuação por infrações de trânsito prevista no CTB (art. 259), que é usada para a suspensão do direito de dirigir e tem valores diferentes: leve (3 pontos), média (4), grave (5) e gravíssima (7). Aqui, no exame de direção, os valores são menores e específicos da Resolução 789/2020. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que memorizou a pontuação do CTB pode marcar a alternativa A (5/4) ou E (7/5), que são os valores das infrações de trânsito, não das faltas do exame.

Guarde a tabela abaixo, que resume a pontuação do exame de direção veicular:

Agora, analisemos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os valores 5 e 4 pontos correspondem, respectivamente, às infrações de trânsito de natureza grave e média previstas no art. 258 do CTB (5 pontos para grave, 4 para média). A banca troca a pontuação das faltas do exame de direção pela pontuação das infrações de trânsito, que é um erro clássico. No exame de direção, a falta grave vale 3 e a média vale 2.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os valores 4 e 3 pontos não correspondem a nenhuma pontuação prevista na Resolução 789/2020 para faltas no exame de direção. A banca provavelmente quis induzir o candidato a pensar em uma gradação decrescente (4 para grave, 3 para média), mas a norma é expressa: grave = 3, média = 2. Não há previsão legal para esses valores.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 18, incisos II e III, da Resolução CONTRAN nº 789/2020, a falta grave vale 3 pontos negativos e a falta média vale 2 pontos negativos. Portanto, a pontuação atribuída pelo examinador é exatamente 3 pontos / 2 pontos, como afirma a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os valores 2 e 1 pontos correspondem, respectivamente, às faltas média e leve do exame de direção (art. 18, III e IV). A banca inverte a ordem: atribui 2 para a grave e 1 para a média, quando o correto é 3 para a grave e 2 para a média. É uma pegadinha de inversão de valores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os valores 7 e 5 pontos correspondem, respectivamente, às infrações de trânsito de natureza gravíssima e grave do CTB (art. 258: gravíssima = 7, grave = 5). Novamente, a banca usa a pontuação de infrações de trânsito, não a do exame de direção. No exame, a falta grave vale 3 e a média vale 2.

Gabarito: letra C