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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Quadrix 2024

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa586708
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 12 (GO, TO e DF)
Ano
2024
Cargo
Tec Adm (CRQ 12)
Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.   Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser realizada nos locais para isso determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e da fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Operação de retorno em vias urbanas (art. 39 do CTB)

Gabarito: C — CERTO. O enunciado reproduz, com fidelidade, o teor do art. 39 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que disciplina a operação de retorno nas vias urbanas. A assertiva está correta porque espelha exatamente a redação legal, incluindo a possibilidade de o retorno ser realizado em locais determinados por sinalização, locais apropriados ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.

A operação de retorno é uma manobra de mudança de direção que consiste em inverter o sentido de deslocamento do veículo, ou seja, fazer o veículo passar a circular na direção oposta àquela em que trafegava. No CTB, essa manobra é tratada como uma das normas gerais de circulação e conduta, inserida no Capítulo III, que abrange os arts. 26 a 67. A regra do art. 39 estabelece uma hierarquia de locais para a realização do retorno: primeiro, os locais determinados por sinalização; segundo, os locais apropriados (como retornos construídos); e, por fim, outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez. Essa última hipótese é uma cláusula aberta, que permite ao condutor realizar o retorno em locais não especificamente sinalizados, desde que presentes os requisitos de segurança e fluidez, considerando as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.

A razão de ser dessa regra é a segurança viária. O retorno é uma manobra de alto risco, pois envolve a travessia de faixas de circulação e a interação com outros veículos, pedestres e ciclistas. Por isso, o legislador exige que seja feita preferencialmente em locais projetados para essa finalidade, mas, na ausência deles, admite a manobra em locais que, no caso concreto, apresentem condições seguras. A menção expressa a pedestres e ciclistas reforça a preocupação com os usuários mais vulneráveis do trânsito, em consonância com o art. 29, § 2º, que estabelece a responsabilidade dos veículos maiores pelos menores e dos motorizados pelos não motorizados.

Na prática, imagine um condutor que precisa fazer o retorno em uma avenida urbana. Se houver uma placa de "Proibido Retornar" (R-5a ou R-5b), ele não poderá realizar a manobra naquele trecho. Se houver um retorno sinalizado, deve utilizá-lo. Se não houver sinalização nem local apropriado, ele poderá realizar o retorno em outro ponto, desde que verifique se há condições de segurança e fluidez, considerando a visibilidade, o fluxo de veículos, a presença de pedestres e ciclistas, e as condições climáticas. A infração por descumprimento dessa regra está prevista no art. 204 do CTB, que pune quem deixa de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para a operação de retorno.

A banca, nesta questão, não explora uma pegadinha específica, mas sim a literalidade do dispositivo. O candidato que conhece o texto do art. 39 não tem dificuldade em responder. A armadilha comum em questões sobre esse tema é a confusão com o art. 37, que trata da conversão à esquerda e do retorno em vias providas de acostamento, exigindo que o condutor aguarde no acostamento à direita para cruzar a pista com segurança. Outra confusão possível é com o art. 204, que tipifica a infração por não aguardar no acostamento. É importante distinguir: o art. 39 estabelece a regra geral para o retorno em vias urbanas; o art. 37 trata especificamente das vias com acostamento; e o art. 204 define a infração.

Art. 39CTB

Art. 39 — "Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas"

  1. 1Locais sinalizados
  2. 2Locais apropriados
  3. 3Outros locais seguros
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Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A assertiva está correta porque reproduz, com precisão, o teor do art. 39 do CTB. Todos os elementos mencionados no enunciado — locais determinados por sinalização, locais apropriados, outros locais com condições de segurança e fluidez, e a observância das características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas — estão presentes na redação legal. Não há qualquer acréscimo, omissão ou distorção que torne a afirmação incorreta.

A regra do art. 39 é uma norma de circulação que busca conciliar a necessidade de realizar a manobra de retorno com a segurança viária. Ela estabelece uma ordem de preferência: primeiro, os locais sinalizados; segundo, os locais apropriados; e, por fim, outros locais que, no caso concreto, ofereçam segurança e fluidez. Essa última hipótese confere certa discricionariedade ao condutor, mas condicionada à avaliação das condições específicas do local, do veículo, do clima e da presença de pedestres e ciclistas.

A título de reforço, vale lembrar que o descumprimento dessa regra pode configurar a infração prevista no art. 204 do CTB, que pune a conduta de deixar de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para a operação de retorno. Essa infração é de natureza grave, com penalidade de multa.

Gabarito: C — CERTO.

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