Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-8b e R-9

Gabarito: letra E. A questão pede a função de duas placas de regulamentação: a primeira proíbe a mudança de faixa ou pista de trânsito da direita para a esquerda (placa R-8b) e a segunda proíbe o trânsito de caminhões (placa R-9), conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022. As demais alternativas descrevem placas que não correspondem às imagens apresentadas.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formato octogonal e triangular, respectivamente. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, exceto para as placas R-1, R-2 e R-19, que possuem cores específicas.

A placa R-8b, "Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para a esquerda", é uma placa de regulamentação que proíbe a manobra de mudança de faixa da direita para a esquerda. Essa placa é utilizada em locais onde a mudança de faixa nesse sentido pode gerar conflitos ou riscos à segurança viária, como em aproximações de interseções, pontes, túneis ou trechos com obras. A placa R-9, "Proibido trânsito de caminhões", proíbe a circulação de caminhões na via ou trecho sinalizado, sendo comum em vias urbanas com restrições de peso, dimensões ou por questões de ordenamento do tráfego.

A banca explora o conhecimento específico das placas de regulamentação, especialmente aquelas que envolvem proibições de manobras e de circulação de veículos específicos. É fundamental que o candidato conheça o significado de cada placa, pois a questão exige a identificação correta da função de cada uma. A pegadinha está em alternativas que descrevem placas com funções semelhantes, mas que não correspondem às imagens, como a placa R-7 (Proibido Ultrapassar) ou a placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida).

Para resolver a questão, é necessário identificar visualmente as placas apresentadas na imagem e associá-las às suas funções. A placa R-8b possui o símbolo de uma seta indicando a proibição de mudança de faixa da direita para a esquerda, enquanto a placa R-9 possui o símbolo de um caminhão com uma barra diagonal, indicando a proibição de trânsito de caminhões. Essas são as funções descritas na alternativa E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Proibido Estacionar" (R-6a) e "Limite de Velocidade" (R-19). A placa R-6a possui um símbolo de um "E" cortado por uma barra diagonal, indicando a proibição de estacionar. A placa R-19 possui um número indicando a velocidade máxima permitida. Essas placas não correspondem às imagens apresentadas, que mostram a proibição de mudança de faixa e a proibição de trânsito de caminhões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Curva Perigosa à Direita" (A-1b) e "Ceda a Passagem" (R-2). A placa A-1b é uma placa de advertência, com formato losangular e fundo amarelo, indicando uma curva acentuada à direita. A placa R-2 é uma placa de regulamentação, com formato triangular e fundo branco, indicando a obrigação de dar preferência. Essas placas não correspondem às imagens, que são placas de regulamentação com formato circular.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Proibido Ultrapassar" (R-7) e "Sinal de Obras" (A-24). A placa R-7 possui o símbolo de dois veículos, um à frente do outro, com o veículo da frente em vermelho, indicando a proibição de ultrapassar. A placa A-24 é uma placa de advertência, com formato losangular e fundo amarelo, indicando a presença de obras na via. Essas placas não correspondem às imagens, que são placas de regulamentação com formato circular.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Limite de Velocidade" (R-19) e "Proibido Mudar de Faixa" (R-8a ou R-8b). A placa R-19 possui um número indicando a velocidade máxima permitida. A placa R-8a proíbe a mudança de faixa da esquerda para a direita, enquanto a R-8b proíbe a mudança da direita para a esquerda. A primeira placa da imagem não é a R-19, mas sim a R-8b, e a segunda placa não é uma placa de proibição de mudança de faixa, mas sim a R-9, que proíbe o trânsito de caminhões.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente as funções das placas: "Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda" (R-8b) e "Proibido Trânsito de Caminhões" (R-9). A placa R-8b proíbe a manobra de mudança de faixa da direita para a esquerda, e a placa R-9 proíbe a circulação de caminhões na via. Essas funções correspondem exatamente às imagens apresentadas.

Gabarito: letra E