Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa586775
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Paraty
Ano
2024
Cargo
Eng ( )
Analise os itens a seguir em relação a Direção Defensiva e assinale a alternativa correta.
I - a direção defensiva é fundamental para diminuir a segurança no trânsito.
II - Direção defensiva" é o ato de conduzir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas (erradas) dos outros e das condições adversas (contrárias), que encontramos nas vias de trânsito.
AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DAs asserções I e II são proposições falsas.
EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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GabaritoA — A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Direção Defensiva: conceito e finalidade
Gabarito: letra A. A asserção I é falsa, pois a direção defensiva aumenta — e não diminui — a segurança no trânsito; a asserção II é verdadeira, pois reproduz o conceito legal de direção defensiva como o ato de conduzir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros e das condições adversas. A definição consta do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), conforme remete o art. 4º do próprio Código.
A direção defensiva é um dos pilares da formação de condutores no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro determina, no art. 148, § 1º, que a formação de condutores deve incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Trata-se, portanto, de conteúdo obrigatório na formação de todo condutor, e não de mera recomendação.
O conceito de direção defensiva está definido no Anexo I do CTB, que é o anexo que reúne os conceitos e definições utilizados para os efeitos do Código. O art. 4º do CTB é expresso ao determinar que os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos do Código são os constantes do Anexo I. É nesse anexo que encontramos a definição de direção defensiva como o ato de conduzir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas (erradas) dos outros e das condições adversas (contrárias), que encontramos nas vias de trânsito.
A finalidade da direção defensiva é justamente aumentar a segurança no trânsito, prevenindo acidentes. O condutor defensivo é aquele que dirige com atenção, previsão e respeito às normas, antecipando-se às situações de risco. A direção defensiva não se limita a evitar os próprios erros, mas também a proteger-se dos erros alheios e das condições adversas — como chuva, neblina, buracos, má sinalização, entre outras.
A banca explora aqui uma inversão de sentido: trocar "aumentar" por "diminuir" a segurança. Essa é uma pegadinha clássica em questões sobre direção defensiva, pois o candidato pode ler rapidamente e não perceber a inversão. A direção defensiva é um instrumento de prevenção de acidentes, e não de aumento de riscos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o verbo na asserção I: diz que a direção defensiva "diminui" a segurança, quando na verdade ela a aumenta. É a troca clássica de sentido que derruba o candidato desatento. Fique atento a palavras como "aumenta/diminui", "sempre/nunca", "pode/deve" — elas mudam completamente o valor da assertiva.
Direção defensiva: Conceito (Anexo I do CTB) (Conduzir para evitar acidentes, Apesar de ações incorretas de outros, Apesar de condições adversas); Finalidade (Aumentar a segurança, Prevenir acidentes); Formação de condutores (art. 148, §1º) (Curso obrigatório)
Item I — ❌ Incorreto
A asserção I afirma que a direção defensiva é fundamental para diminuir a segurança no trânsito. Isso é exatamente o oposto da realidade: a direção defensiva é fundamental para aumentar a segurança no trânsito, pois seu objetivo é evitar acidentes. O erro está na inversão do verbo — "diminuir" no lugar de "aumentar".
Item II — ✅ Correto
A asserção II reproduz fielmente o conceito de direção defensiva constante do Anexo I do CTB: "Direção defensiva é o ato de conduzir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas (erradas) dos outros e das condições adversas (contrárias), que encontramos nas vias de trânsito". O conceito está correto e completo, abrangendo tanto as ações incorretas de terceiros quanto as condições adversas da via.
Conclusão: A asserção I é falsa e a asserção II é verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra A.