Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-40 e R-15

Gabarito: letra E. As duas placas da imagem correspondem, respectivamente, a "Trânsito proibido a carros de mão" (R-40) e "Altura máxima permitida" (R-15), conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022. A primeira é uma placa de regulamentação que proíbe a circulação de veículos de propulsão humana (carros de mão); a segunda também é de regulamentação, mas impõe um limite máximo de altura para o veículo transpor o trecho.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm forma circular, com exceção da placa R-1 (Parada Obrigatória), que é octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que é triangular. A cor predominante é o vermelho com fundo branco, e o símbolo ou legenda em preto. Essa forma e cor já indicam ao condutor que se trata de uma ordem, e não de uma mera informação.

No caso da placa R-40, o símbolo é um carro de mão (carrinho de transporte manual de cargas), com uma barra diagonal vermelha sobre ele, indicando a proibição de trânsito desse tipo de veículo. Já a placa R-15 apresenta um desenho de um veículo com uma seta vertical para cima e um número (em metros) ao lado, indicando a altura máxima permitida para o veículo passar sob uma estrutura, como um viaduto ou túnel. É importante não confundir com a placa R-16 (Largura máxima permitida), que tem uma seta horizontal, nem com as placas de advertência A-37 (Altura limitada) e A-38 (Largura limitada), que são losangos amarelos e apenas advertem sobre um perigo, sem impor uma proibição.

A pegadinha clássica da banca é trocar o tipo de veículo proibido (carro de mão, trator, veículo de tração animal, bicicleta) ou inverter o limite (máximo por mínimo). Para acertar, o candidato deve identificar o símbolo na placa e saber se a placa impõe um limite máximo ou mínimo. No caso da altura, a placa R-15 sempre indica o máximo permitido, pois o risco é o veículo colidir com uma estrutura elevada; não existe placa de altura mínima na regulamentação brasileira.

Guarde a distinção entre as placas de regulamentação (circulares, impõem ordem) e as de advertência (losango amarelo, apenas alertam): é exatamente nessa fronteira que as alternativas tentam confundir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A primeira placa não proíbe trânsito de tratores e máquinas de obras (essa é a placa R-13, que tem o desenho de um trator). A segunda placa não é de largura máxima (R-16), mas sim de altura máxima (R-15). A banca trocou o tipo de veículo e o tipo de limite.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A primeira placa não indica peso máximo por eixo (R-17, que tem o desenho de um eixo com um peso). A segunda placa não é de largura máxima (R-16), mas de altura máxima (R-15). A alternativa erra nos dois símbolos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A primeira placa não proíbe trânsito de veículos de tração animal (essa é a R-11, com o desenho de um cavalo puxando uma carroça). A segunda placa não é de largura mínima — não existe placa de largura mínima na regulamentação; a placa R-16 é de largura máxima. A alternativa troca o veículo e inverte o limite.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A primeira placa não proíbe carroças (a proibição de veículos de tração animal é a R-11). A segunda placa não é de altura mínima — não existe placa de altura mínima; a placa R-15 é de altura máxima. A alternativa erra no veículo e no limite.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A primeira placa é a R-40 — Trânsito proibido a carros de mão, que proíbe a circulação de veículos de propulsão humana utilizados para transporte de cargas. A segunda placa é a R-15 — Altura máxima permitida, que indica o limite vertical máximo (em metros) para o veículo transpor o trecho. A alternativa identifica corretamente as duas placas.

Gabarito: letra E