Questão de Legislação de Trânsito — Tópicos Mesclados de Sinalização de Trânsito — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-21 e R-16

Gabarito: letra A. As placas avistadas por Luciana são, respectivamente, a placa R-21 (Alfândega) e a placa R-16 (Largura máxima permitida). A primeira é uma placa de regulamentação que indica o posto alfandegário onde há fiscalização; a segunda regulamenta a largura máxima dos veículos que podem transitar na via. A identificação correta das placas de sinalização vertical é cobrada com base no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 180/2005 e sucedâneas.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem forma circular (em regra), com fundo branco, orla interna vermelha e símbolo/legenda na cor preta. Essa padronização de forma e cor é o que permite ao condutor identificar, à distância, que se trata de uma ordem a ser cumprida, e não de uma mera advertência ou informação.

A placa R-21 (Alfândega) é uma das poucas placas de regulamentação que fogem ao padrão circular: ela tem formato retangular, com fundo branco e orla vermelha, e traz a legenda "ALFÂNDEGA". Ela indica a existência de posto alfandegário, onde há fiscalização aduaneira, sendo obrigatória a parada do veículo quando exigida pela autoridade. Já a placa R-16 (Largura máxima permitida) é circular, com fundo branco, orla vermelha e o símbolo de duas setas horizontais opostas com a medida em metros entre elas, indicando a largura máxima dos veículos permitida naquele trecho.

A confusão mais comum nesse tipo de questão envolve as placas de peso e dimensões: R-14 (Peso bruto total máximo permitido), R-15 (Altura máxima permitida), R-16 (Largura máxima permitida), R-17 (Peso máximo permitido por eixo) e R-18 (Comprimento máximo permitido). Todas são circulares, com fundo branco e orla vermelha, diferenciando-se apenas pelo símbolo interno. A banca explora exatamente essa semelhança visual para induzir o candidato ao erro, trocando "largura" por "comprimento", "peso bruto total" por "peso por eixo", ou "máxima" por "mínima".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa identifica corretamente as duas placas: R-21 (Alfândega) e R-16 (Largura máxima permitida). A primeira é a placa retangular com a legenda "ALFÂNDEGA", indicando posto de fiscalização aduaneira; a segunda é a placa circular com duas setas horizontais opostas e a medida em metros, regulamentando a largura máxima dos veículos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é "Circulação exclusiva de" (provavelmente referindo-se à R-32, circulação exclusiva de ônibus, ou R-34, circulação exclusiva de bicicletas) e que a segunda é "Comprimento máximo permitido" (R-18). A placa R-21 não indica circulação exclusiva, e a placa com setas horizontais opostas é a de largura máxima (R-16), não a de comprimento (R-18).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é "Trânsito proibido" (R-10, proibido trânsito de veículos automotores) e que a segunda é "Peso máximo permitido" (R-14). A placa R-21 não proíbe o trânsito; ela indica a existência de alfândega. E a placa com setas horizontais opostas é de largura máxima (R-16), não de peso bruto total (R-14).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é "Lombada" (A-18, placa de advertência) e que a segunda é "Peso máximo permitido por eixo" (R-17). A placa R-21 não é uma advertência de lombada — ela é uma placa de regulamentação de alfândega. E a placa com setas horizontais opostas é de largura máxima (R-16), não de peso por eixo (R-17).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é "Barreira sanitária" (que não é uma placa padronizada no Manual Brasileiro de Sinalização) e que a segunda é "Largura mínima permitida" (não existe placa de largura mínima — a regulamentação é sempre de largura máxima, R-16). A placa R-21 é de alfândega, e a placa com setas horizontais opostas regulamenta a largura máxima, não a mínima.

Gabarito: letra A