Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas de peso e dimensões

Gabarito: letra C. As placas apresentadas na imagem são a R-17 (Peso máximo permitido por eixo) e a R-14 (Peso bruto total máximo permitido), conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I. A alternativa C é a única que nomeia corretamente as duas placas, sem trocar os conceitos de peso por dimensões ou inverter os limites.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação têm forma circular (exceto a R-1, que é octogonal, e a R-2, que é triangular), fundo branco, orla interna vermelha e símbolo ou legenda em preto. Dentro desse grupo, há placas específicas para controle de peso e dimensões dos veículos, que são exatamente as que aparecem na questão.

A Resolução CONTRAN nº 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos, define os conceitos de Peso Bruto Total (PBT) — peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação — e de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) — peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais o seu semirreboque, ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques. Esses conceitos são essenciais para entender o que cada placa regulamenta: a R-14 limita o PBT/PBTC, enquanto a R-17 limita o peso transmitido por cada eixo individualmente.

A distinção entre as placas de peso e as de dimensão é o ponto central da questão. As placas de dimensão são a R-15 (Altura máxima permitida), R-16 (Largura máxima permitida) e R-18 (Comprimento máximo permitido). A banca explora exatamente a confusão entre esses dois grupos: várias alternativas misturam placas de peso com placas de dimensão, ou invertem os conceitos de máximo e mínimo. O candidato que não conhece o desenho de cada placa — ou que não sabe que a R-14 e a R-17 tratam de peso, enquanto a R-15, R-16 e R-18 tratam de dimensões — cai facilmente nos distratores.

A pegadinha desta questão está na troca de "máximo" por "mínimo" e na mistura de placas de peso com placas de dimensão. A alternativa D, por exemplo, fala em "Peso Bruto mínimo permitido", conceito que não existe na sinalização de regulamentação — as placas sempre limitam o máximo, nunca o mínimo. Já as alternativas A, B e E misturam placas de dimensão (largura, altura, comprimento) com placas de peso, o que demonstra desconhecimento do desenho de cada placa. A única alternativa que nomeia corretamente as duas placas da imagem é a C.

Guarde a fronteira entre as placas de peso (R-14 e R-17) e as placas de dimensão (R-15, R-16 e R-18): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Largura máxima permitida" (R-16) e "Peso bruto total máximo permitido" (R-14). A primeira placa da imagem é a R-17 (Peso máximo permitido por eixo), não a R-16. A banca troca a placa de peso por eixo pela placa de largura, explorando a confusão entre os grupos de placas de peso e de dimensão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Altura máxima permitida" (R-15) e "Largura mínima permitida". Há dois erros: a primeira placa é a R-17 (peso por eixo), não a R-15 (altura); e não existe placa de "largura mínima" — a R-16 regulamenta a largura máxima permitida. A banca inverte o sentido de máximo para mínimo, um distrator clássico.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Nomeia corretamente as duas placas: "Peso máximo permitido por eixo" (R-17) e "Peso bruto total máximo permitido" (R-14). A R-17 limita o peso transmitido ao pavimento por cada eixo do veículo, enquanto a R-14 limita o PBT ou PBTC, conforme os conceitos da Resolução CONTRAN nº 882/2021. É a única alternativa que identifica as duas placas sem erro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Peso Bruto mínimo permitido" e "Altura máxima permitida". Há dois erros: não existe placa de "peso bruto mínimo" — a sinalização de regulamentação sempre limita o máximo; e a segunda placa é a R-14 (peso bruto total), não a R-15 (altura). A banca inventa um conceito inexistente e troca a placa de peso pela de dimensão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Comprimento máximo permitido" (R-18) e "Largura mínima permitida". Há dois erros: a primeira placa é a R-17 (peso por eixo), não a R-18 (comprimento); e não existe placa de "largura mínima" — a R-16 regulamenta a largura máxima. A banca mistura placas de dimensão com placas de peso e inverte o sentido de máximo para mínimo.

A regra de ouro para a prova: as placas de regulamentação de peso são a R-14 (PBT/PBTC) e a R-17 (peso por eixo); as de dimensão são a R-15 (altura), R-16 (largura) e R-18 (comprimento). Todas limitam o máximo — nunca o mínimo. Identifique o desenho da placa (caminhão com peso para R-14, eixo com peso para R-17, dimensões para R-15/R-16/R-18) e a questão se resolve.

Gabarito: letra C