Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-18 e R-14

Gabarito: letra B. As duas placas apresentadas na imagem são, respectivamente, a R-18 — "Comprimento máximo permitido" — e a R-14 — "Peso bruto total máximo permitido" —, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 180/2005, atualizada pela Resolução CONTRAN nº 973/2022). A questão exige o reconhecimento visual das placas de regulamentação, que têm formato circular com fundo branco, orla vermelha e símbolo preto, e a correta associação de cada uma ao seu significado.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular (exceto a R-1 — Parada obrigatória — que é octogonal, e a R-2 — Dê a preferência — que é triangular), fundo branco, orla interna e externa vermelhas e símbolos ou legendas em preto. Essa padronização de forma e cor é o que permite ao condutor identificar, à distância, que se trata de uma ordem a ser cumprida, e não de uma mera advertência (placas em losango amarelo) ou indicação (placas retangulares em azul ou verde).

A Resolução CONTRAN nº 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos, é a norma que dá o conteúdo técnico por trás dessas placas. Ela define, em seu art. 3º, o que é Peso Bruto Total (PBT) — "peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação" — e, em seu art. 4º, as dimensões regulamentares máximas para veículos que não necessitam de Autorização Especial de Trânsito (AET). O art. 61, § 1º, da mesma Resolução determina que o órgão ou entidade executivo rodoviário (OEER) deve observar a regular colocação da sinalização vertical regulamentadora, especialmente quanto às placas R-14 e R-17, conforme o caso. Isso significa que, quando uma via tem restrição de peso ou dimensão, a placa correspondente deve estar instalada para que a restrição seja válida e fiscalizável.

A pegadinha clássica desta questão está na troca dos termos "máximo" e "mínimo" e na confusão entre as placas de dimensão (comprimento, largura, altura) e as de peso (PBT, peso por eixo). O candidato que não conhece o desenho exato de cada placa acaba chutando entre as alternativas que misturam esses conceitos. A placa R-18 mostra um caminhão visto de perfil com uma seta horizontal dupla indicando o comprimento; a placa R-14 mostra um caminhão visto de cima com a indicação de peso. É fundamental memorizar o desenho de cada placa de regulamentação, pois as bancas exploram exatamente essa confusão visual.

Guarde a distinção central: as placas de dimensão (R-15 altura, R-16 largura, R-18 comprimento) sempre trazem setas indicando a medida correspondente, enquanto as placas de peso (R-14 PBT, R-17 peso por eixo) trazem a representação do veículo com a indicação de peso. É nessa fronteira visual que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Distância mínima permitida" e "Largura máxima permitida". Há dois erros: primeiro, não existe placa de "distância mínima" — a placa R-18 regulamenta o comprimento máximo do veículo, não uma distância entre veículos; segundo, a segunda placa não é a R-16 (Largura máxima permitida), mas sim a R-14 (Peso bruto total máximo permitido). A placa de largura máxima (R-16) mostra um veículo visto de frente com setas horizontais indicando a largura, enquanto a R-14 mostra o veículo visto de cima com a indicação de peso.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente as duas placas: a primeira é a R-18 — "Comprimento máximo permitido" — que regulamenta o comprimento total máximo do veículo ou combinação de veículos, e a segunda é a R-14 — "Peso bruto total máximo permitido" — que regulamenta o PBT máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento. A Resolução CONTRAN nº 882/2021, em seu art. 61, § 1º, faz referência expressa à placa R-14 como aquela que deve ser colocada quando há restrição de peso na via, confirmando o significado da placa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Comprimento Mínimo permitido" e "Largura máxima permitida". O primeiro erro está na palavra "mínimo": a placa R-18 regulamenta o comprimento máximo permitido, nunca o mínimo — não há sentido em limitar um comprimento mínimo de veículo, pois isso não é uma restrição de trânsito relevante. O segundo erro repete o da alternativa A: a segunda placa é a R-14 (Peso bruto total máximo), não a R-16 (Largura máxima).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Circulação exclusiva de caminhão" e "Peso Bruto total mínimo permitido". A primeira placa não é a R-39 (Circulação exclusiva de caminhões), que mostra um caminhão dentro de um círculo azul com borda vermelha — a placa da imagem é a R-18, que mostra o caminhão com setas de comprimento. A segunda placa não regulamenta "peso mínimo", pois não existe essa restrição: a placa R-14 estabelece o peso máximo permitido, e o termo "mínimo" torna a alternativa incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as placas são "Trânsito de caminhões proibido" e "Peso máximo permitido". A primeira placa não é a R-9 (Proibido trânsito de caminhões), que mostra um caminhão dentro de um círculo vermelho com uma barra diagonal — a placa da imagem é a R-18, que mostra o caminhão com setas de comprimento, sem a barra de proibição. A segunda parte da alternativa está correta (a placa R-14 é de peso máximo), mas como a primeira está errada, a alternativa como um todo é incorreta.

A chave para acertar questões como esta é memorizar o desenho de cada placa de regulamentação, especialmente as que tratam de dimensões e pesos de veículos. As placas R-14, R-15, R-16, R-17 e R-18 formam um conjunto que as bancas adoram confundir entre si, trocando os termos "máximo" e "mínimo" ou misturando os conceitos de dimensão e peso.

Gabarito: letra B