Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa586927
Banca
Avança SP
Órgão
CM Americana
Ano
2024
Cargo
Moto ( )
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Art. 86 do CTB. Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter __________.
Asuas entradas e saídas sinalizadas com placas de trânsito padronizadas, indicando claramente os acessos permitidos e proibidos.
Bas identificações estabelecidas pelo DETRAN, garantindo uniformidade e compreensão para todos os pedestres.
Cas placas posicionadas em locais visíveis e estratégicos, facilitando a orientação dos motoristas.
Da sinalização periodicamente revisada e mantida em bom estado, para evitar confusões e garantir a segurança viária.
Esuas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
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GabaritoE — suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sinalização de acesso a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens (CTB, art. 86)
Gabarito: letra E. O art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN — é exatamente essa a redação literal do dispositivo, que a alternativa E reproduz com fidelidade.
O art. 86 está inserido no Capítulo VII do CTB, que trata da sinalização de trânsito. A norma impõe uma obrigação específica aos estabelecimentos que geram grande movimentação de veículos: identificar claramente seus acessos. A razão é de segurança viária — entradas e saídas de postos de gasolina, oficinas e estacionamentos são pontos de conflito entre veículos que entram/saem e os que circulam pela via, e a identificação adequada permite que os condutores antecipem a manobra e reduzam riscos de colisão.
A expressão "na forma regulamentada pelo CONTRAN" é o ponto-chave: o CTB não detalha como deve ser feita essa identificação, delegando ao Conselho Nacional de Trânsito a competência para regulamentar os padrões. Isso significa que a obrigação legal é genérica — "identificar entradas e saídas" — e os detalhes técnicos (tipo de placa, dimensões, cores, posicionamento) ficam a cargo do CONTRAN, que edita resoluções específicas sobre o tema.
É importante distinguir o art. 86 do art. 85 do CTB: enquanto o art. 85 trata da sinalização de travessia de pedestres (faixas pintadas no leito da via), o art. 86 trata da identificação de acessos de estabelecimentos privados de uso coletivo. Ambos são obrigações de sinalização, mas com objetos e destinatários diferentes — no art. 86, a obrigação recai sobre o proprietário do estabelecimento, não sobre o órgão de trânsito.
A pegadinha da banca está em trocar o termo "identificadas" por "sinalizadas" ou "placas de trânsito padronizadas". O art. 86 usa especificamente "identificadas", o que é mais amplo do que "sinalizadas" — pode incluir pintura, placas, demarcações, etc. Além disso, a alternativa correta menciona "na forma regulamentada pelo CONTRAN", que é a delegação expressa do dispositivo. As demais alternativas ou usam termos diferentes do texto legal ("sinalizadas", "placas de trânsito padronizadas") ou atribuem a regulamentação a outro órgão (DETRAN), o que contraria o texto expresso.
Art. 86CTB
Art. 86 — "Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN"
Guarde a fronteira entre "identificadas" e "sinalizadas": é exatamente nela que as alternativas se dividem — a correta usa o termo exato do dispositivo, enquanto as incorretas trocam por sinônimos ou acrescentam detalhes que não estão no texto legal.
Afirma que as entradas e saídas deverão ser "sinalizadas com placas de trânsito padronizadas, indicando claramente os acessos permitidos e proibidos". O erro está em dois pontos: (1) o art. 86 não fala em "placas de trânsito padronizadas" — usa o termo "identificadas", que é mais amplo e não se limita a placas; (2) a expressão "acessos permitidos e proibidos" não consta no dispositivo, que apenas exige a identificação das entradas e saídas, sem especificar conteúdo de permissão ou proibição. A alternativa acrescenta elementos que o texto legal não prevê.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as identificações serão "estabelecidas pelo DETRAN". O erro é de competência: o art. 86 expressamente determina que a forma de identificação será "regulamentada pelo CONTRAN", não pelo DETRAN. O DETRAN é órgão executivo de trânsito estadual, com atribuições de execução e fiscalização, mas a regulamentação normativa nacional é do CONTRAN, que é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as placas deverão ser "posicionadas em locais visíveis e estratégicos, facilitando a orientação dos motoristas". O erro está em restringir a obrigação a "placas" — o art. 86 fala em "identificadas", que é termo mais amplo e não se limita a placas. Além disso, a alternativa não menciona a delegação ao CONTRAN, que é parte essencial do dispositivo. A descrição é genérica e plausível, mas não corresponde à literalidade do texto legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a sinalização deverá ser "periodicamente revisada e mantida em bom estado, para evitar confusões e garantir a segurança viária". O erro está em introduzir a obrigação de "revisão periódica" e "manutenção", que não consta no art. 86. O dispositivo apenas exige a identificação das entradas e saídas, sem prever qualquer dever de manutenção periódica. A alternativa confunde a obrigação de identificar com a obrigação de manter, que são coisas distintas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz com fidelidade a redação do art. 86 do CTB: "suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN". A alternativa usa exatamente os termos do dispositivo — "identificadas" (não "sinalizadas") e "na forma regulamentada pelo CONTRAN" (não pelo DETRAN). É a única que espelha a literalidade da norma.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade do CTB, sublinhe os termos exatos do dispositivo — "identificadas", "na forma regulamentada pelo CONTRAN" — e desconfie de alternativas que troquem por sinônimos ("sinalizadas", "placas padronizadas") ou que atribuam a regulamentação a outro órgão (DETRAN). A banca explora exatamente essa troca de termos.
Gabarito: letra E — única alternativa que reproduz fielmente o art. 86 do CTB.