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Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 36/1998 - Sinalização de Advertência para os veículos Estiverem Imobilizados — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResolução CONTRAN nº 36/1998 - Sinalização de Advertência para os veículos Estiverem Imobilizados
Código
qa586930
Banca
Avança SP
Órgão
CM Americana
Ano
2024
Cargo
Moto ( )
Anderson estava dirigindo em uma estrada movimentada quando, de repente, seu veículo apresenta uma falha mecânica, obrigando-o a imobilizá-lo temporariamente no leito viário. De acordo com as regulamentações de trânsito, sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, o que deve ser feito?
  1. AChamar um guincho para remover o veículo da estrada e aguardar.
  2. BDeixar o veículo sem sinalização, pois os motoristas devem prestar atenção ao redor.
  3. CContinuar dirigindo com o veículo avariado até que ele pare sozinho.
  4. DProvidenciar a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
  5. EAbandonar o veículo e solicitar assistência às autoridades locais.
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GabaritoD — Providenciar a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imobilização temporária de veículo em situação de emergência (CTB, art. 46)

Gabarito: letra D. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, o condutor deve providenciar a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN — é o que determina o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa D reproduz exatamente o comando legal, sendo a única que atende ao dever de segurança do trânsito.

A imobilização temporária de um veículo no leito viário é uma situação de exceção que exige do condutor uma conduta ativa de proteção aos demais usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar da circulação, estabelece que o condutor deve ter domínio do veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28). Quando o veículo é obrigado a parar em local não destinado a estacionamento, em razão de emergência, o risco de colisão aumenta consideravelmente — por isso a lei impõe a sinalização imediata do local, para que os demais condutores percebam o perigo com antecedência e possam desviar ou reduzir a velocidade.

A regra do art. 46 é clara e objetiva: a sinalização deve ser providenciada imediatamente, ou seja, no momento em que o veículo se imobiliza, e deve seguir a forma estabelecida pelo CONTRAN. Isso significa que o condutor deve utilizar os dispositivos de sinalização previstos na regulamentação — como o pisca-alerta (lanterna de advertência), o triângulo de segurança e, à noite, as luzes externas acesas — para tornar o veículo visível aos demais. A Resolução CONTRAN nº 970/2022, ao definir a lanterna de advertência (pisca-alerta), confirma que ela serve exatamente para mostrar que o veículo está imobilizado ou temporariamente em situação de emergência.

A conduta correta, portanto, não é abandonar o veículo, nem continuar dirigindo com ele avariado, nem simplesmente chamar um guincho sem sinalizar. O dever imediato é sinalizar o local, para prevenir acidentes. A omissão dessa providência configura infração de trânsito: o art. 225 do CTB pune quem deixa de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento, ou quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente — infração de natureza grave, com penalidade de multa.

Art. 46CTB

Art. 46 — "Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN"

Art. 225CTB

Art. 225 — "Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:

I — tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;

II — a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente: Infração - grave; Penalidade - multa"

A pegadinha desta questão está na tentação de escolher uma alternativa que parece razoável (chamar guincho, abandonar o veículo), mas que não atende ao dever legal imediato de sinalização. A banca explora exatamente a diferença entre o que é prudente e o que a lei determina: a sinalização é o primeiro e obrigatório passo, antes de qualquer outra providência. Guarde o binômio: imobilização emergencial → sinalização imediata — é esse o critério que separa a alternativa correta das demais.

  1. 1Imobilização temporária
  2. 2Sinalização imediata (CONTRAN)
  3. 3Demais providências
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Chamar um guincho é uma providência útil e até esperada após a imobilização, mas não é a conduta imediata exigida pela lei. O art. 46 determina que a sinalização de advertência seja providenciada imediatamente, na forma do CONTRAN. Chamar o guincho sem antes sinalizar deixa o veículo invisível aos demais condutores, aumentando o risco de acidente. A alternativa erra ao omitir o dever de sinalização, que é o núcleo do comando legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Deixar o veículo sem sinalização contraria frontalmente o art. 46 do CTB, que impõe a imediata sinalização de advertência. A alternativa parte de uma premissa falsa — a de que os motoristas devem prestar atenção ao redor — mas a lei não exime o condutor do dever de sinalizar. Pelo contrário, o art. 225 pune justamente quem deixa de sinalizar a via. A conduta descrita configura infração grave e coloca em risco a segurança de todos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Continuar dirigindo com o veículo avariado é uma conduta temerária e ilegal. O art. 28 do CTB exige que o condutor tenha domínio do veículo e dirija com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Um veículo com falha mecânica não oferece condições seguras de condução, e insistir em dirigi-lo até parar sozinho expõe o condutor e os demais a risco de acidente. A alternativa contraria o dever de segurança e a própria razão de ser da imobilização emergencial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz com fidelidade o comando do art. 46 do CTB: "Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN". A sinalização imediata é o dever legal do condutor, e a forma de fazê-la é definida pelo CONTRAN — que regulamenta os dispositivos de sinalização, como o pisca-alerta e o triângulo de segurança. É exatamente o que Anderson deve fazer ao imobilizar o veículo por falha mecânica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Abandonar o veículo e solicitar assistência às autoridades não atende ao dever de sinalização imediata. O art. 46 exige que a sinalização seja providenciada no momento da imobilização, antes de qualquer outra providência. Abandonar o veículo sem sinalizar deixa o local perigoso para os demais condutores, configurando a infração do art. 225. Além disso, o abandono do veículo na via não é a conduta prevista em lei para a situação de emergência — o correto é sinalizar e, então, adotar as providências necessárias.

A regra de ouro para a prova: em qualquer imobilização emergencial no leito viário, o primeiro ato do condutor é sinalizar imediatamente, na forma do CONTRAN. Essa é a conduta que a lei exige e que a banca cobra — memorize o art. 46 do CTB e a infração do art. 225 para quem se omite.

Gabarito: letra D

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