Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024
- Código
- qa586934
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Americana
- Ano
- 2024
- Cargo
- Moto ( )
- AGrave
- Bleve
- Cmédia
- Dgravíssima
- ENenhuma das alternativas
GabaritoC — média
Gabarito: letra C. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é infração de natureza média, com penalidade de multa, conforme o art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca explora a confusão com infrações de gravidade maior, como a gravíssima, mas a literalidade do dispositivo é clara.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações punidas com multa em quatro categorias, conforme o art. 258: gravíssima, grave, média e leve. Cada uma tem pontuação própria no art. 259 (gravíssima = 7 pontos, grave = 5, média = 4, leve = 3) e consequências distintas, como a suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos (art. 261). A classificação de cada conduta específica está nos arts. 161 a 255, e é a literalidade de cada artigo que define a gravidade — não o bom senso ou a percepção de perigo.
A conduta de atirar ou abandonar objetos na via está prevista no art. 172, que a classifica expressamente como infração média. É uma infração que envolve o descumprimento do dever geral do art. 26, II, de abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso. Apesar do potencial de perigo, o legislador optou por tratá-la como média, e não como grave ou gravíssima — uma escolha que surpreende muitos candidatos, acostumados a associar perigo à gravidade máxima.
Art. 172 — "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - média; Penalidade - multa"
A banca explora exatamente essa dissociação entre perigo percebido e gravidade legal. O candidato que responde pelo "bom senso" tende a marcar gravíssima, mas a lei é taxativa. Para fixar: a infração média gera 4 pontos na CNH (art. 259, III) e, se o infrator não tiver cometido outra infração nos últimos 12 meses, pode ser convertida em advertência por escrito (art. 267).
Guarde a fronteira: a gravidade da infração é definida pela literalidade do artigo, não pela percepção de risco. É exatamente nesse critério que as alternativas se dividem.
Critério | Atirar objetos (art. 172) | Exemplos de outras infrações |
|---|---|---|
Natureza | Média | Gravíssima: álcool (art. 165), bloquear via (art. 253) |
Pontuação (art. 259) | 4 pontos | Gravíssima: 7 pontos |
Penalidade | Multa | Grave: multa; Leve: multa |
Conversão em advertência | [+] Possível (art. 267) | — |
Afirma que a infração é grave. O art. 172 a classifica como média, não grave. A confusão é comum porque outras condutas de risco, como deixar de dar preferência a pedestre (art. 214, V), são graves, mas atirar objetos tem tratamento próprio e mais brando.
Afirma que a infração é leve. O art. 172 a classifica como média, não leve. Infrações leves são, por exemplo, dirigir sem atenção (art. 169) ou usar buzina em desacordo (art. 227) — condutas de menor potencial ofensivo, enquanto atirar objetos na via tem natureza média.
O art. 172 é expresso: "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - média; Penalidade - multa". A alternativa espelha exatamente a literalidade do dispositivo, sem acréscimos ou supressões.
Afirma que a infração é gravíssima. O art. 172 a classifica como média, não gravíssima. A banca explora a associação intuitiva entre "atirar objetos" e perigo extremo, mas o legislador optou por gravidade média. Infrações gravíssimas são, por exemplo, dirigir sob influência de álcool (art. 165) ou bloquear a via com veículo (art. 253) — condutas com penalidades muito mais severas.
Afirma que nenhuma das alternativas anteriores está correta. Como a alternativa C está correta, esta opção é falsa.
A banca adora inverter a gravidade das infrações para confundir. Aqui, a armadilha é associar "atirar objetos" a perigo extremo e marcar gravíssima (letra D), mas o art. 172 é claro: é média. Na prova, desconfie de alternativas que apelam ao bom senso — a lei é taxativa.
Para fixar as gravidades, monte uma tabela mental com as infrações mais cobradas: gravíssima (álcool, corrida, bloquear via), grave (preferência a pedestre, farol desregulado), média (atirar objetos, estacionar em desacordo) e leve (buzina, documentos). Resolver questões ajuda a memorizar os casos típicos.
Gabarito: letra C — infração média, conforme o art. 172 do CTB.
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