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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa586936
Banca
Avança SP
Órgão
CM Americana
Ano
2024
Cargo
Moto ( )
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito é uma infração:
  1. AGrave
  2. Bleve
  3. Cmédia
  4. Dgravíssima
  5. ENenhuma das alternativas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — média

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração por não remover o veículo em sinistro sem vítima

Gabarito: letra C. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é uma infração de natureza média, com penalidade de multa, conforme o art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é exatamente a que reproduz essa classificação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada infração tem sua natureza definida expressamente no próprio artigo que a descreve, e é essa literalidade que a banca explora. No caso do art. 178, a conduta de não remover o veículo em sinistro sem vítima é tratada como infração média, com penalidade de multa.

A distinção crucial está no art. 176, que trata do sinistro com vítima. Nesse caso, a conduta de não adotar providências para remover o veículo, quando determinada por policial ou agente da autoridade de trânsito, é gravíssima, com multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. A diferença entre os dois artigos está na presença ou ausência de vítima: com vítima, a infração é gravíssima; sem vítima, é média. Essa é a pegadinha clássica da banca, que tenta confundir o candidato fazendo-o aplicar a gravidade do art. 176 ao caso do art. 178.

Para fixar, veja a comparação:

Critério

Art. 176 (sinistro com vítima)

Art. 178 (sinistro sem vítima)

Conduta

Deixar de adotar providências para remover o veículo, quando determinada por policial ou agente

Deixar de adotar providências para remover o veículo, quando necessária para segurança e fluidez

Natureza

Gravíssima

Média

Penalidade

Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir

Multa

Medida administrativa

Recolhimento do documento de habilitação

Não há

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter a gravidade entre os arts. 176 e 178. A presença de vítima é o divisor de águas: com vítima, a infração é gravíssima; sem vítima, é média. Não caia na tentação de aplicar a gravidade do art. 176 ao caso do art. 178 — leia o enunciado com atenção para identificar se há vítima ou não.

Infrações de trânsito (art. 258)
  • 1Leve
  • 2Média
    • Art. 178 (sinistro sem vítima)
      • não remover veículo p/ segurança e fluidez
  • 3Grave
  • 4Gravíssima
    • Art. 176 (sinistro com vítima)
      • não remover quando determinado por autoridade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é grave. O art. 178 expressamente classifica a conduta como média. A confusão pode ocorrer com o art. 177, que trata de deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade — essa sim é grave. Mas o caso do enunciado é específico: sinistro sem vítima e remoção do veículo, que é média.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é leve. Infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como as do art. 241 (deixar de atualizar o cadastro). O art. 178 não se enquadra nessa categoria, pois a conduta de não remover o veículo pode comprometer a segurança e a fluidez do trânsito, o que justifica a natureza média.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A infração é média, conforme o art. 178 do CTB. A literalidade do dispositivo é clara: "Infração - média; Penalidade - multa". A conduta de não remover o veículo em sinistro sem vítima, quando necessária para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é exatamente o que o artigo descreve.

Art. 178CTB

Art. 178 — "Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa"

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. Essa classificação é reservada para condutas de altíssimo risco, como as do art. 176 (sinistro com vítima) ou do art. 162 (dirigir sem habilitação). O art. 178, por envolver sinistro sem vítima, tem natureza média, não gravíssima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa "Nenhuma das alternativas" está incorreta porque a infração existe e é classificada como média. O art. 178 prevê expressamente a natureza da infração, portanto há uma alternativa correta (letra C).

Gabarito: letra C

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