Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024
- Código
- qa586936
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Americana
- Ano
- 2024
- Cargo
- Moto ( )
- AGrave
- Bleve
- Cmédia
- Dgravíssima
- ENenhuma das alternativas
GabaritoC — média
Gabarito: letra C. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é uma infração de natureza média, com penalidade de multa, conforme o art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é exatamente a que reproduz essa classificação.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada infração tem sua natureza definida expressamente no próprio artigo que a descreve, e é essa literalidade que a banca explora. No caso do art. 178, a conduta de não remover o veículo em sinistro sem vítima é tratada como infração média, com penalidade de multa.
A distinção crucial está no art. 176, que trata do sinistro com vítima. Nesse caso, a conduta de não adotar providências para remover o veículo, quando determinada por policial ou agente da autoridade de trânsito, é gravíssima, com multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. A diferença entre os dois artigos está na presença ou ausência de vítima: com vítima, a infração é gravíssima; sem vítima, é média. Essa é a pegadinha clássica da banca, que tenta confundir o candidato fazendo-o aplicar a gravidade do art. 176 ao caso do art. 178.
Para fixar, veja a comparação:
Critério | Art. 176 (sinistro com vítima) | Art. 178 (sinistro sem vítima) |
|---|---|---|
Conduta | Deixar de adotar providências para remover o veículo, quando determinada por policial ou agente | Deixar de adotar providências para remover o veículo, quando necessária para segurança e fluidez |
Natureza | Gravíssima | Média |
Penalidade | Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir | Multa |
Medida administrativa | Recolhimento do documento de habilitação | Não há |
A banca adora inverter a gravidade entre os arts. 176 e 178. A presença de vítima é o divisor de águas: com vítima, a infração é gravíssima; sem vítima, é média. Não caia na tentação de aplicar a gravidade do art. 176 ao caso do art. 178 — leia o enunciado com atenção para identificar se há vítima ou não.
A infração não é grave. O art. 178 expressamente classifica a conduta como média. A confusão pode ocorrer com o art. 177, que trata de deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade — essa sim é grave. Mas o caso do enunciado é específico: sinistro sem vítima e remoção do veículo, que é média.
A infração não é leve. Infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como as do art. 241 (deixar de atualizar o cadastro). O art. 178 não se enquadra nessa categoria, pois a conduta de não remover o veículo pode comprometer a segurança e a fluidez do trânsito, o que justifica a natureza média.
A infração é média, conforme o art. 178 do CTB. A literalidade do dispositivo é clara: "Infração - média; Penalidade - multa". A conduta de não remover o veículo em sinistro sem vítima, quando necessária para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é exatamente o que o artigo descreve.
Art. 178 — "Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa"
A infração não é gravíssima. Essa classificação é reservada para condutas de altíssimo risco, como as do art. 176 (sinistro com vítima) ou do art. 162 (dirigir sem habilitação). O art. 178, por envolver sinistro sem vítima, tem natureza média, não gravíssima.
A alternativa "Nenhuma das alternativas" está incorreta porque a infração existe e é classificada como média. O art. 178 prevê expressamente a natureza da infração, portanto há uma alternativa correta (letra C).
Gabarito: letra C
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