Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Infrações de trânsito: natureza e penalidades no CTB

Gabarito: letra B. Estão corretos apenas os itens II e III. O item I erra ao classificar como "grave" a infração do art. 168 do CTB (transportar crianças sem observância das normas de segurança), que na verdade é gravíssima, com penalidade de multa simples — não "três vezes". Os itens II e III descrevem corretamente, respectivamente, as infrações dos arts. 175 e 177 do CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme o art. 258: gravíssima, grave, média e leve. Essa classificação é fundamental porque determina não apenas a gravidade da conduta, mas também a pontuação no prontuário do condutor (art. 259) e, em muitos casos, o valor da multa — que pode ser multiplicado (duas, três, cinco ou dez vezes) quando a lei expressamente prevê. A banca explora exatamente esse detalhe: o candidato precisa conhecer a natureza de cada infração e o multiplicador específico da multa, que não é uniforme.

Vamos analisar cada infração cobrada. O art. 168 trata do transporte de crianças sem os dispositivos de retenção adequados (cadeirinha, assento de elevação etc.). A redação legal é clara: a infração é gravíssima, a penalidade é multa (sem multiplicador) e a medida administrativa é a retenção do veículo até a regularização. O item I, portanto, contém dois erros: classifica como grave (quando é gravíssima) e afirma que a multa é "três vezes" (quando é simples). Já o art. 175 tipifica a exibição de manobra perigosa — arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus — como infração gravíssima, com multa dez vezes, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, exatamente como afirma o item II. Por fim, o art. 177 trata da omissão de socorro à vítima de sinistro quando solicitado pela autoridade: infração grave, penalidade de multa, conforme o item III.

A pegadinha central desta questão é a troca de natureza e de multiplicador no item I. O candidato que decora apenas o artigo, sem atentar para a gravidade e o multiplicador, tende a marcar a alternativa A (I, II e III). Mas o art. 168 é gravíssima com multa simples — um erro sutil que a banca explora. Guarde a fronteira entre as infrações: o que separa os itens corretos do incorreto é exatamente a natureza da infração do art. 168 e o multiplicador da multa.

Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que transportar crianças sem observância das normas de segurança é infração grave com multa três vezes. Isso está errado em dois pontos. O art. 168 do CTB classifica essa conduta como infração gravíssima, com penalidade de multa simples (sem multiplicador) e medida administrativa de retenção do veículo até a regularização. A confusão provavelmente vem do art. 162, que prevê multa "três vezes" para dirigir sem habilitação ou com CNH cassada — mas não se aplica ao transporte de crianças.

Item II — ✅ Correto

O item descreve com precisão o art. 175 do CTB: utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa (arrancada brusca, derrapagem, frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus) é infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Todos os elementos — natureza, multiplicador e penalidades — estão corretos.

Item III — ✅ Correto

O item III descreve corretamente o art. 177 do CTB: deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é infração grave, com penalidade de multa. A descrição está fiel à lei.

Conclusão: Corretos apenas os itens II e III → portanto, a alternativa é a letra B.

Gabarito: letra B