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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa587085
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Trat Agr (Pref Caçapava (SP))

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (art. 61), onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

 

I – oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

 

II – sessenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

 

III – quarenta quilômetros por hora, nas vias artérias.


  1. AApenas o item I é verdadeiro.
  2. BApenas o item II é verdadeiro.
  3. CApenas o item III é verdadeiro.
  4. DApenas os itens I e II são verdadeiros.
  5. EApenas os itens I e III são verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas o item I é verdadeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Velocidade máxima nas vias urbanas sem sinalização

Gabarito: letra A. Apenas o item I é verdadeiro: nas vias de trânsito rápido, sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 80 km/h (CTB, art. 61, § 1º, I, "a"). Os itens II e III trocam os limites das vias coletoras e arteriais — a coletora é 40 km/h e a arterial é 60 km/h, exatamente o inverso do que afirmam.

O art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Ou seja, em regra, é a sinalização que define o limite. Porém, o § 1º do mesmo artigo traz a regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, conforme o tipo de via urbana. Essa distinção é essencial: a sinalização pode até regulamentar velocidade diferente (para mais ou para menos, conforme o § 2º), mas, na ausência dela, vale o limite legal.

A lógica do legislador é escalonar a velocidade conforme a hierarquia viária: quanto mais rápida e estruturada a via, maior o limite; quanto mais local e com maior presença de pedestres, menor o limite. As vias urbanas classificam-se, segundo o art. 60 do CTB, em: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. A cada uma corresponde um limite legal na ausência de sinalização, formando uma sequência decrescente: 80 km/h (trânsito rápido), 60 km/h (arterial), 40 km/h (coletora) e 30 km/h (local).

A pegadinha clássica da banca é inverter os limites das vias arteriais e coletoras, como ocorre nos itens II e III desta questão. O candidato que decora os números sem associá-los ao tipo de via acaba caindo na armadilha. Por isso, o critério decisivo é: decore a sequência decrescente associada à hierarquia das vias — trânsito rápido (80), arterial (60), coletora (40) e local (30). É exatamente nessa associação que as alternativas se dividem.

Art. 61, §1CTB

Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."

§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"

I — "nas vias urbanas:"

a) "oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido";

b) "sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais";

c) "quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras";

d) "trinta quilômetros por hora, nas vias locais".

Item I — ✅ Correto

O item I afirma que a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido, sem sinalização, é de 80 km/h. Isso está correto, conforme o art. 61, § 1º, I, "a", do CTB, que fixa exatamente esse limite para esse tipo de via urbana. A via de trânsito rápido é aquela de maior hierarquia na malha urbana, caracterizada por acessos controlados e sem travessia de pedestres em nível, o que justifica o limite mais alto entre as vias urbanas.

Item II — ❌ Incorreto

O item II afirma que a velocidade máxima nas vias coletoras é de 60 km/h. Isso está incorreto: o limite legal para via coletora, na ausência de sinalização, é de 40 km/h (art. 61, § 1º, I, "c", do CTB). O valor de 60 km/h corresponde, na verdade, às vias arteriais (art. 61, § 1º, I, "b"). A banca trocou os limites das vias coletora e arterial — armadilha clássica.

Item III — ❌ Incorreto

O item III afirma que a velocidade máxima nas vias arteriais é de 40 km/h. Isso está incorreto: o limite legal para via arterial, na ausência de sinalização, é de 60 km/h (art. 61, § 1º, I, "b", do CTB). O valor de 40 km/h corresponde, na verdade, às vias coletoras (art. 61, § 1º, I, "c"). Novamente, a banca inverteu os limites entre esses dois tipos de via.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os limites das vias arteriais e coletoras. O candidato que decora os números soltos (80, 60, 40, 30) sem associá-los à hierarquia das vias cai direto na armadilha. A sequência correta, em ordem decrescente de hierarquia, é: trânsito rápido (80 km/h) → arterial (60 km/h) → coletora (40 km/h) → local (30 km/h). Grave essa associação e você elimina essa pegadinha de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte mentalmente a "escada" das vias urbanas: quanto mais importante a via, maior a velocidade. Uma dica prática é associar a via arterial a uma "artéria" do corpo — por onde o sangue (trânsito) flui mais rápido —, logo 60 km/h; a via coletora "coleta" o tráfego das vias locais e o distribui para as arteriais, sendo mais lenta, 40 km/h. Na prova, se a questão pedir o limite sem sinalização, recite a sequência: 80-60-40-30.

Gabarito: letra A — apenas o item I é verdadeiro.

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