Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — IBFC 2024
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa587291
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PCie PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- PO ( )
Em relação à perícia para avaliação do crime de abortamento, é primordial estabelecer, sem sobra de dúvidas:
- ACrime de estupro prévio
- BProva irrefutável de gravidez, através de exames clínico e laboratorial
- CMulher com mais de 14 anos e com grau leve de debilidade mental
- DO médico assistencial que atende uma mulher que abortou deve, obrigatoriamente, comunicar o fato às autoridades policiais
- EÉ vedado ao médico assistencial o fornecimento do prontuário médico de seu paciente para ser analisado por médicos peritos, mesmo na vigência de instauração de ação penal incondicionado