Questão de Legislação e Ética Profissional — Das Relações do Assistente Social com a Justiça (arts. 19 e 20 da Res. CFESS nº 273/1993) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação e Ética ProfissionalDas Relações do Assistente Social com a Justiça (arts. 19 e 20 da Res. CFESS nº 273/1993)
- Código
- qa587371
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social completou, em março de 2023, trinta anos de sua aprovação. Tendo por alicerce onze princípios fundamentais, o Código apresenta os direitos, deveres e o que é vedado aos assistentes sociais. Considerando a intervenção profissional de assistentes sociais especificamente na área sociojurídica e com base no Capítulo VI – Das Relações do/a Assistente Social com a Justiça, artigos 19 e 20 do Código de Ética, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ vedado ao/à assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
- BÉ vedado ao/à assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, exceto se for autorizado pelo/a usuário/a.
- CÉ dever do/a assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
- DÉ vedado ao assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.
- EÉ vedado ao assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.