Questão de Legislação e Ética Profissional — Do Sigilo Profissional (arts. 15 a 18 da Res. CFESS nº 273/1993) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação e Ética ProfissionalDo Sigilo Profissional (arts. 15 a 18 da Res. CFESS nº 273/1993)
- Código
- qa587372
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Um assistente social que trabalha em uma instituição da área sociojurídica é requisitado por uma das Promotorias para compartilhar com a equipe interdisciplinar todos os seus registros profissionais acerca de um atendimento realizado. O profissional explicou para a Promotoria que isso não seria possível, pois se tratava de dados sigilosos que não poderiam ser compartilhados. A postura desse profissional respalda-se, sobretudo, no Capítulo V do Código de Ética Profissional (1993), que trata do Sigilo Profissional. Em relação a esse capítulo, assinale a alternativa correta.
- ASegundo o artigo 15, constitui dever do assistente social manter o sigilo profissional.
- BDe acordo com o artigo 18, a quebra do sigilo só é admissível em situações que tragam prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
- CEm trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
- DNo artigo 17, enfatiza-se que é facultado ao assistente social revelar sigilo profissional.
- EA revelação será feita dentro do estritamente necessário, expressamente em relação ao assunto revelado e não ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.