Questão de Legislação e Ética Profissional — Decreto nº 94.406/1987 - Exercício da Enfermagem — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação e Ética ProfissionalDecreto nº 94.406/1987 - Exercício da Enfermagem
- Código
- qa587479
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- ES VII ( )
O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,
- Aa direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
- Bcolaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de enfermagem.
- Cpermitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.
- Dprovocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.