Questão de Legislação e Ética Profissional — Das Competências e Atribuições do Assistente Social (arts. 4º a 5º-A da Lei nº 8.662/1993) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação e Ética ProfissionalDas Competências e Atribuições do Assistente Social (arts. 4º a 5º-A da Lei nº 8.662/1993)
- Código
- qa587554
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
Júlia, assistente social na Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado no Ministério Público do Estado do Paraná, realiza, em seu cotidiano profissional, um debate sobre as normas que vedam condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício do Serviço Social. Esse debate ocorre durante as supervisões acadêmicas com suas duas estagiárias de Serviço Social, em que discutem a importância de combater práticas discriminatórias e o papel ético dos(as) assistentes sociais nesse contexto. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedado ao(à) assistente social a utilização de quaisquer ações, linguagens, instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação étnico-racial, exceto nas situações em que os(as) assistentes sociais justificarem as ações devido ao trabalho multiprofissional.
- BNão é indicada aos(às) assistentes sociais a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios, com a finalidade de produção e análise de indicadores sociais que contribuam para o exercício profissional antirracista, bem como para elaboração de políticas voltadas para a população negra, indígena e outras populações tradicionais.
- CÉ vedado ao(à) assistente social constranger, impedir ou criminalizar manifestações artísticas, culturais, religiosas, estéticas, dentre outras de matrizes africanas ou alusivas à população negra, bem como indígenas ou outras populações tradicionais, sendo tais condutas práticas racistas e discriminatórias.
- DÉ direito do(a) assistente social, se tiver interesse, denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social/CRESS, de sua atuação, o(a) assistente social que – no exercício profissional – seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa, em razão de aspectos relacionados à raça, cor e etnia.
- EÉ opcional ao(à) assistente social informar e orientar o(a) usuário(a) a denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social conduta discriminatória e/ou preconceituosa em relação à raça, cor e etnia, praticada por assistente social. Para que o(a) assistente social faça isso, é essencial investigar se o fato é verdadeiro.