Questão de Legislação e Ética Profissional — Decreto nº 9.295/1946 - Cria o CFC e Define as Atribuições do Contador — Quadrix 2024

À luz do Decreto‐Lei nº 9.295/1946 – que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e define as atribuições do Contador –, julgue os itens seguir.

I São atribuições do CFC: regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional.

II Constitui renda do CFC 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo doações, legados e subvenções.

III O exercício da profissão, sem o registro no CFC, será considerado como infração do presente Decreto‐Lei, podendo ser punido com penas que variam de multa até detenção.

Assinale a alternativa correta.