Questão de Legislação e Ética Profissional — Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) — Quadrix 2024
Legislação e Ética ProfissionalComitê de Ética em Pesquisa (CEP)
- Código
- qa587698
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Farma-Fisc ( )
As diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas clínicas, ou seja, que envolvem seres humanos estão presentes na Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Há muitos aspectos éticos que devem ser respeitados quando um pesquisador almeja envolver seres humanos como amostra de seu trabalho científico‐experimental. Um dos órgãos mais importantes no processo de avaliação do cumprimento dos regimentos éticos nacionais e internacionais é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cuja contribuição é
- Aemitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 90 dias, identificando com clareza o ensaio, os documentos estudados e a data de revisão.
- Bmanter a guarda confidencial de apenas dados que identifiquem os participantes da pesquisa clínica na execução de sua tarefa e o arquivamento do protocolo completo.
- Creceber, somente dos sujeitos da pesquisa, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, pela modificação ou pela suspensão da pesquisa.
- Dacompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa por meio de relatórios semanais emitidos pelos pesquisadores, os quais serão anexados aos demais dados clínico‐experimentais.
- Erevisar todos os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.