Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — IBFC 2024
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa588211
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF 5
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRF5
No Brasil, o exercício da odontologia é regulamentado principalmente pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e pelos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs). Com relação à regulamentação do exercício lícito e ilícito da odontologia, assinale a alternativa correta.
- APara exercer a odontologia legalmente, o profissional deve estar registrado no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua região, o que lhe permite atuar em outras regiões do país por até 180 dias. O registro é necessário para validar a prática e garantir que o profissional atenda aos requisitos legais e éticos da profissão
- BCurandeirismo é o exercício da profissão odontológica por indivíduos que não possuem habilitação profissional e legal, como afirma o art. 284 do Código Penal
- CO exercício ilícito da odontologia pode levar a sanções legais, como multas, processos judiciais, mas nunca à prisão, além de perda de direitos e reputação profissional
- DA fim de evitar atrasos e prejuízos aos recém-formados pelo atraso na expedição dos diplomas, o Conselho Federal instituiu a inscrição temporária, que pode ser solicitada por meio de requerimento encaminhado ao presidente do Conselho Regional do estado onde se pretende atuar