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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — Avança SP 2024

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
qa588244
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Lorena
Ano
2024
Cargo
Fisc ( )
Conforme as diretrizes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Licença de Instalação deverá ser solicitada pelo interessado por meio de:
  1. ACertificado de Conformidade Ecológica, demonstrando o cumprimento das exigências da Licença de Operação.
  2. BPermissão de Sustentabilidade Gaia, solicitada por meio de manifesto ambiental, comprovando atendimento às exigências da Licença Prévia e de Instalação.
  3. CRequerimento, incluindo a comprovação do cumprimento das exigências da Licença Prévia, além de outras a serem definidas, de forma justificada.
  4. DAutorização de Equilíbrio Ambiental, solicitada com relatórios, comprovando cumprimento das exigências da Licença de Operação.
  5. ELicença de Consciência Ambiental, solicitada pelo interessado, com a comprovação do cumprimento das exigências da Licença Prévia.
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GabaritoC — Requerimento, incluindo a comprovação do cumprimento das exigências da Licença Prévia, além de outras a serem definidas, de forma justificada.

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