Questão de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)Geral
- Código
- qa588408
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
Sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, assinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual no 26/1985.
- AO Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é composto por onze membros.
- BAo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete, entre outras atribuições, avaliar, permanentemente, a situação geral da carreira de Procurador do Estado no tocante à necessidade de provimento de cargos, criação de novos cargos, sua distribuição nas classes e respectivas lotações e vinculações.
- CSomente Procuradores do Estado estáveis e em exercício poderão ser membros titulares e suplentes do Conselho Superior, excetuado o Procurador-Geral.
- DAs deliberações do Conselho Superior, observado o cronograma de sessões anualmente aprovado, serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
- ENa ausência do Procurador-Geral do Estado, assumirá a presidência da sessão o Corregedor-Geral.