Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Resolução CNMP nº 89/2012 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 no Âmbito do Ministério Público da União e dos Estados — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosResolução CNMP nº 89/2012 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 no Âmbito do Ministério Público da União e dos Estados
- Código
- qa588452
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Adm ( )
Em relação ao acesso à informação e nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AA referida resolução se aplica exclusivamente ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal.
- BA referida resolução se aplica ao Ministério Público da União e dos Estados, bem como ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- CA referida resolução se aplica exclusivamente ao Ministério Público dos Estados.
- DA referida resolução se aplica exclusivamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- EA referida resolução se aplica exclusivamente ao Ministério Público da União e do Distrito Federal.