Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Lei Estadual nº 20.640/2021 - Regime Jurídico dos Servidores do MPE-PR — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLei Estadual nº 20.640/2021 - Regime Jurídico dos Servidores do MPE-PR
- Código
- qa588466
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of Promo ( )
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual n] 20.640/2021), o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é considerado
- Areadaptação.
- Bdisponibilidade.
- Creversão.
- Drecondução.
- Eaproveitamento.