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Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (LO MPE-PR) — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLei Complementar Estadual nº 85/1999 (LO MPE-PR)
Código
qa588471
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE PR
Ano
2024
Cargo
Of Promo ( )

Tiago, estudante de direito, decidiu verificar como se dá o estágio no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, ele verificou corretamente que

  1. Asomente poderá ser estagiário o estudante de direito dos dois últimos anos do curso, ou semestres equivalentes.
  2. Bsomente poderá ser estagiário o bacharel em direito recém-formado.
  3. Ca designação do estagiário vigorará pelo prazo de um ano, não podendo ser renovada.
  4. Do exercício da função de estagiário não vale como título para concurso de ingresso no serviço público estadual.
  5. Epoderá ser estagiário o estudante de direito dos três últimos anos do curso, ou semestres equivalentes, e o bacharel recém-formado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — poderá ser estagiário o estudante de direito dos três últimos anos do curso, ou semestres equivalentes, e o bacharel recém-formado.

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