Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Resolução CNMP nº 89/2012 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 no Âmbito do Ministério Público da União e dos Estados — INSTITUTO AOCP 2024

Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Constatados impedimentos fortuitos ao acesso da informação, como o extravio ou outra violação à sua disponibilidade, autenticidade e integridade, o responsável pela conservação de seus atributos deverá, no prazo de                    dias, justificar o fato, indicar testemunhas que comprovem suas alegações e divulgar automaticamente a circunstância em seu sítio eletrônico ou comunicá-la ao requerente.