Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998) — Avança SP 2024
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- qa588933
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc ( )
João, sem intenção, provocou um incêndio em uma área de preservação ambiental, causando danos à flora e à fauna. Pelo ato, João foi condenado a uma pena restritiva de direito. Segundo a Lei n° 9.605/98, são penas restritivas de direito para pessoas físicas, EXCETO:
- Aprestação de serviços à comunidade.
- Bdetenção em sistema prisional.
- Crecolhimento domiciliar.
- Dsuspensão parcial ou total de atividades.
- Eprestação pecuniária.