Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312-B) — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312-B)
- Código
- qa588973
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
Assinale a alternativa em que NÃO se aplica a Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) aos crimes de trânsito, previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- APraticar lesão corporal grave e culposa na direção de veículo automotor, conduzindo o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
- BViolar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta.
- CDirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir, gerando perigo de dano
- DPermitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso.
- ETrafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.