Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006) — Avança SP 2024

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
Código
qa589143
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Pedreira
Ano
2024
Cargo
GM ( )
De acordo com a Lei de Drogas, a internação involuntária, quando necessária, deve durar apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, com um prazo máximo de:
  1. A30 (trinta) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
  2. B60 (sessenta) dias, tendo seu término determinado pelo juiz responsável.
  3. C60 (sessenta) dias, endo seu término determinado pela equipe de saúde.
  4. D90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
  5. ENão há prazo máximo, a internação termina quando o paciente estiver suficientemente recuperado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

Link permanente: /questoes/qa589143