Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006) — Avança SP 2024
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
- Código
- qa589143
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Pedreira
- Ano
- 2024
- Cargo
- GM ( )
De acordo com a Lei de Drogas, a internação involuntária, quando necessária, deve durar apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, com um prazo máximo de:
- A30 (trinta) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
- B60 (sessenta) dias, tendo seu término determinado pelo juiz responsável.
- C60 (sessenta) dias, endo seu término determinado pela equipe de saúde.
- D90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
- ENão há prazo máximo, a internação termina quando o paciente estiver suficientemente recuperado.