Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
qa589296
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
Segundo o Art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 606/2020, alterada pela Lei Complementar nº 621/2020, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre:
  1. Alocação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
  2. Bplanejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
  3. Cos serviços gráficos que, promovendo modificação física ou na aparência, constituam fases de elaboração de livros, jornais e periódicos, tais como impressão, encadernação, corte, dobra, costura, colagem, douração, gravação e plastificação.
  4. Dfotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os serviços gráficos que, promovendo modificação física ou na aparência, constituam fases de elaboração de livros, jornais e periódicos, tais como impressão, encadernação, corte, dobra, costura, colagem, douração, gravação e plastificação.

Link permanente: /questoes/qa589296