Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa589298
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 6.516/2020, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 606/2020, assinale a alternativa correta a respeito de como se realiza o cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio.
- ANo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será desconsiderada a parte correspondente das áreas comuns.
- BNo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada a área privativa de cada unidade e será considerado o percentual de 50% da parte correspondente das áreas comuns em função de sua quota-parte.
- CNo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será considerada apenas a área privativa de cada unidade.
- DNo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada a área privativa de cada unidade e a parte correspondente das áreas comuns em função de sua quota-parte.