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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
Código
qa589298
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 6.516/2020, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 606/2020, assinale a alternativa correta a respeito de como se realiza o cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio.
  1. ANo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será desconsiderada a parte correspondente das áreas comuns.
  2. BNo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada a área privativa de cada unidade e será considerado o percentual de 50% da parte correspondente das áreas comuns em função de sua quota-parte.
  3. CNo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será considerada apenas a área privativa de cada unidade.
  4. DNo cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada a área privativa de cada unidade e a parte correspondente das áreas comuns em função de sua quota-parte.
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GabaritoD — No cálculo da área total edificada das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada a área privativa de cada unidade e a parte correspondente das áreas comuns em função de sua quota-parte.

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