Português · INSTITUTO AOCP · 2024 | Questão sqc-qa591659

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)

Código: qa591659
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PM PE
Ano: 2024

Cargo: Of ( )

O papel da memória e a memória de papel

Com espantosa frequência, leilões on-line oferecem ao mercado preciosos documentos públicos. Enquanto atuaram em funções estatais, personagens como Epitácio Pessoa, José de Alencar, Machado de Assis ou Pedro 2º produziram documentos públicos que, hoje, são disputados como investimento, como raridade colecionável e até como instrumento de crimes financeiros. A depender do conteúdo, do autógrafo, do estado de conservação e da procedência, um documento pode alcançar milhares de reais.

Papéis tramitados entre duas esferas públicas, contudo, estão sujeitos, caso autênticos, ao art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que proíbe a comercialização de documentos de valor histórico egressos de arquivos públicos.

A Instrução Normativa 01/2007 do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) exige que leilões contendo documentos produzidos até o ano de 2000 sejam previamente informados ao órgão para análise de restrições de circulação ou identificação de eventual interesse de alguma instituição de acautelamento de patrimônio cultural.

A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento. Tudo isso para definir autenticidade e procedência do documento, mas nem sempre a comunicação prévia é feita.

Um documento público original assinado por Epitácio Pessoa, por exemplo, antes de chegar a uma grande plataforma de leilão on-line como eBay, Catawiki, Mercado Livre ou LeilõesBR, ou a grupos de WhatsApp, Facebook e Telegram, provavelmente saiu de modo ilícito de algum arquivo federal ou estadual. O aperfeiçoamento da legislação esparsa e a adoção de medidas interinstitucionais são um caminho urgente e necessário para salvaguardar o patrimônio documental.

Neste momento, a Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei nº 2.789/2021, que atualiza a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e torna improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer para a perda, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens materiais e imateriais do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro, inclusive mediante desestruturação e corte de verbas para custeio dos órgãos incumbidos de proteger tal acervo".

A proposta é bem-vinda. Não é razoável que a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992) ainda não contenha uma única referência a bens culturais. Mas essa medida ainda demoraria algum tempo até produzir efeitos concretos em uma realidade que, neste momento, já exige providências urgentes.

Uma ação complementar, de efeitos mais rápidos, poderia mobilizar os ministérios da Cultura e da Justiça e o Ministério Público para obrigar os marketplaces a se comprometer com "effective moderation policies" e impedir a venda de bens culturais sem prova de origem e comercialização lícitas. Medidas auxiliares incluiriam a adoção de códigos de conduta para essas plataformas digitais e o desenvolvimento de "bots" para detectar automaticamente, a partir da análise de imagens ou palavras-chave via inteligência artificial, bens procurados.

A Constituição Federal definiu os documentos como parte do patrimônio cultural do Brasil (art. 216, inc. IV) e fixou que é competência comum de todos os entes da Federação protegê-los (art. 23, inc. III). A Unesco, por sua vez, ao aprovar a "Declaração Universal sobre Arquivos", em 2011, destacou o "papel essencial dos arquivos para (...) assegurar a memória individual e coletiva, e para compreender o passado, documentar o presente com vista a orientar o futuro".

Documentos – textuais, cartográficos, iconográficos, fonográficos etc. – são preciosas fontes de informação, e subtraí-los, extraviá-los, danificar ou destruir é pôr em risco a nossa memória. Sem memória, é impossível haver cultura e, sem cultura, nada resta da sociedade. Descuidar do patrimônio arquivístico, portanto, é o mesmo que abandonar uma parte de nós mesmos, de nossa humanidade.

Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/11/o-papel-da-memoria-e-a-memoria-de-papel.shtml. Acesso em: 17 nov. 2023.

Assinale a alternativa que analisa e explica corretamente o uso de vírgulas no trecho a seguir: “A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia, a fim de identificar, por exemplo, numerações, carimbos, vestígios de amarração, marcas de que o papel foi destacado de alguma encadernação, além do próprio conteúdo oficial do documento.”

AEm “A partir dessa informação, a autoridade”, empregou-se vírgula para separar adjunto adverbial antecipado.
BEm “definitivamente ou, caso seja necessário”, empregou-se vírgula para indicar a elipse do verbo.
CEm “perícia, a fim de identificar”, empregou-se vírgula para separar conjunção adversativa.
DEm “numerações, carimbos, vestígios de amarração”, empregou-se vírgula para indicar orações coordenadas aditivas.
EEm “encadernação, além do próprio conteúdo oficial”, empregou-se vírgula para separar orações assindéticas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em “A partir dessa informação, a autoridade”, empregou-se vírgula para separar adjunto adverbial antecipado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da vírgula: adjunto adverbial antecipado

Gabarito: letra A. A vírgula em “A partir dessa informação, a autoridade” separa um adjunto adverbial antecipado (deslocado para o início da oração), como se lê no trecho: “A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão”. A banca cobra a função sintática do termo deslocado, não uma pausa de respiração.

O comando

A questão pede que você analise e explique corretamente o uso de vírgulas em trechos específicos. Isso é diferente de simplesmente identificar onde há vírgula: exige que você nomeie a regra gramatical que justifica cada uma. O verbo “explica” indica que a resposta deve apontar a função sintática ou o tipo de oração/termo que a vírgula isola.

O texto e a técnica

No trecho analisado, a oração principal é: “a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia”. O termo “A partir dessa informação” indica uma circunstância (origem, ponto de partida) e está deslocado — sua posição natural seria no final: “a autoridade pode exigir... a partir dessa informação”. Quando um adjunto adverbial é antecipado (vem antes do verbo), a vírgula é obrigatória para marcar o deslocamento.

“A partir dessa informação, a autoridade pode exigir a retirada do documento do leilão definitivamente ou, caso seja necessário, para a realização de perícia...”

A regra é clara: adjunto adverbial deslocado/antecipado deve ser isolado por vírgula. É o mesmo caso de “Na casa de minha namorada, vou jogar xadrez” (exemplo clássico). A vírgula não separa sujeito de verbo — ela isola um termo que foi retirado de sua posição natural.

Análise das alternativas

Uso da vírgula: Adjunto adverbial antecipado (Separa termo deslocado, Ex.: "A partir dessa informação, a autoridade..."); Oração intercalada (Isola condicional no meio, Ex.: "ou, caso seja necessário, para a perícia"); Oração subordinada final (Separa finalidade, Ex.: "perícia, a fim de identificar"); Enumeração de termos (Lista de substantivos (objeto direto), Ex.: "numerações, carimbos, vestígios"); Expressão explicativa (Isola inclusão/retificação, Ex.: "encadernação, além do conteúdo")

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A vírgula em “A partir dessa informação, a autoridade” separa um adjunto adverbial antecipado. O termo “A partir dessa informação” expressa circunstância (origem) e está deslocado para o início da oração. A regra: todo adjunto adverbial deslocado deve ser isolado por vírgula. É exatamente o que ocorre no trecho.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Em “definitivamente ou, caso seja necessário”, a vírgula não indica elipse do verbo. Ela isola a oração condicional intercalada “caso seja necessário”, que interrompe o fluxo da oração principal. A elipse (omissão de um termo) ocorreria, por exemplo, em “Eu gosto de uva; ela, de maçã” — não é o caso aqui. A alternativa troca o conceito: confunde oração intercalada com zeugma/elipse.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Em “perícia, a fim de identificar”, a vírgula não separa conjunção adversativa. “A fim de” é uma locução conjuntiva final (indica finalidade), não adversativa (que indicaria oposição, como “mas”, “porém”). A vírgula aqui separa a oração subordinada adverbial final “a fim de identificar...” da oração principal. A alternativa troca o valor do conectivo: final por adversativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Em “numerações, carimbos, vestígios de amarração”, a vírgula não indica orações coordenadas aditivas. Os termos são substantivos que exercem a mesma função sintática (objeto direto de “identificar”) — são uma enumeração de termos coordenados, não orações. Orações coordenadas aditivas seriam, por exemplo, “identificou as numerações e verificou os carimbos”. A alternativa confunde termo com oração: enumeração de substantivos com orações coordenadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Em “encadernação, além do próprio conteúdo oficial”, a vírgula não separa orações assindéticas. “Além do próprio conteúdo oficial” é uma expressão explicativa/retificativa (ou um adjunto adverbial de inclusão), não uma oração. Orações assindéticas são orações coordenadas sem conjunção, como em “Cheguei, tomei banho, me arrumei”. A alternativa confunde expressão com oração: um sintagma nominal com uma oração coordenada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre termos da oração (adjunto adverbial, enumeração de substantivos) e orações (coordenadas, subordinadas). A alternativa D é a mais sedutora: parece uma lista, mas são objetos diretos, não orações.

PEGA ESSA DICA!

Antes de marcar, pergunte: “o que a vírgula está isolando? Um termo deslocado? Uma oração? Uma enumeração?”. Se for um substantivo ou locução, não pode ser oração coordenada.

Gabarito: letra A — a única que nomeia corretamente a função da vírgula: separar adjunto adverbial antecipado.

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