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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — FUNDATEC 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
qa592606
Banca
FUNDATEC
Órgão
CM Venâncio Aires
Ano
2024
Cargo
Ana TI ( )

Trabalho doméstico pode reduzir pena de mulheres, decide Justiça

 

Por Felippe Aníbal

 

No dia 29 de janeiro, Ana Maria estava em casa, em Guarapuava, no interior do Paraná, quando seu celular tocou. Do outro lado da linha, uma assistente social trazia boas-novas:(II) a Justiça havia concedido a ela uma remição de pena de catorze dias. Era uma ótima notícia para a paranaense de 47 anos, presa em regime domiciliar desde 2022, condenada a catorze anos de prisão. Era, também, uma novidade para o Brasil.

 

A lei determina que presos têm direito à remição de pena por trabalho ou estudo. O objetivo é ressocializar os detentos e garantir sua reinserção no mercado de trabalho. Três dias de trabalho ou doze horas de estudo equivalem a um dia a menos de prisão. No entanto, o conceito de trabalho é restrito: para os presos em regime semiaberto ou domiciliar, a Justiça costuma levar em conta apenas empregos formais, com patrão e carteira assinada. Casos como o de Ana Maria não eram contemplados pela lei, mas agora poderão ser.

 

A decisão pioneira, publicada em 26 de janeiro pela juíza Liliane Graciele Breitwisser, da Vara de Execuções Penais de Guarapuava, abre um precedente para que outros tribunais do país considerem o trabalho doméstico, já que ele é tão importante quanto um trabalho formal. O novo entendimento pode ajudar a diminuir a desigualdade de gênero no sistema carcerário.(I)

 

Presas, diferentemente de presos, não costumam ter tempo para um emprego fora de casa.(I)

 

Quem teve a ideia de flexibilizar a Lei de Execuções Penais não foi a juíza. Foram duas servidoras da Defensoria Pública do Paraná: na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, onde faz mestrado, Nilva Maria Rufatto Sell, uma assistente social de 40 anos, assistia a uma aula sobre “economia do cuidado”. O termo é usado para se referir ao trabalho doméstico, sublinhando seu caráter social. Enquanto ouvia as discussões em sala, ela percebeu que as mulheres que ela atendia cotidianamente na Defensoria de Guarapuava tinham, sim, um trabalho. Eram, em sua maioria, presas em regime semiaberto ou domiciliar que passavam o dia em casa, cuidando de filhos e netos. Além de não serem remuneradas, não recebiam redução de suas penas.

 

Nilva Sell menciona: “e se o conceito de ‘economia do cuidado’ fosse aplicado a essas mulheres?”. No dia seguinte à aula, procurou Mariela Reis Bueno, defensora pública que há tempos vinha usando esse conceito em varas de família. Juntas, as duas elaboraram uma tese jurídica argumentando que o trabalho doméstico deve ser interpretado como uma das formas de trabalho permitidas pela Lei de Execuções Penais. Isso vale só para o sistema penal de Guarapuava e é focado especificamente nas mulheres. Porém, o entendimento jurídico que se aplica a elas pode beneficiar, eventualmente, homens que cuidam da casa e da família.

 

(Disponível em: www.piaui.folha.uol.com.br/trabalho-domestico-pode-reduzir-pena-de-presos-

mulheresdecide-justica-parana/ – texto adaptado especialmente para esta prova).

Sobre o texto, analise as assertivas a seguir:

 

I. No trecho “O novo entendimento pode ajudar a diminuir a desigualdade de gênero no sistema carcerário. Presas, diferentemente de presos, não costumam ter tempo para um emprego fora de casa” há um argumento formado pelo autor, visto que o texto menciona, antes e depois, o trabalho doméstico das mulheres como, até então, não considerado pela justiça para a remição de penas.

 

II. A expressão “boas-novas” indica, no texto, que serão apresentadas informações ou notícias consideradas positivas para quem as recebe.

 

III. Pode-se dizer que o propósito da comunicação do texto é informativo e persuasivo, pois ele informa sobre a intencionalidade da decisão judicial e busca convencer o leitor de que essa decisão será benéfica apenas para as mulheres.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas III.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das assertivas sobre o texto — Gabarito: letra C.

Gabarito: letra C — estão corretas apenas as assertivas I e II. A assertiva I é correta porque o trecho citado constitui um argumento do autor, ancorado na ideia de que o trabalho doméstico das mulheres não era considerado para remição de pena. A assertiva II é correta porque “boas-novas” expressa, no contexto, uma notícia positiva para Ana Maria. A assertiva III é incorreta porque o texto não afirma que a decisão será benéfica apenas para as mulheres — pelo contrário, menciona que pode beneficiar também homens.

O comando e o método

A questão pede que você analise assertivas sobre o texto, classificando cada uma como verdadeira ou falsa. Isso é uma tarefa de compreensão e interpretação: algumas assertivas exigem localizar informações explícitas (como a II), outras exigem inferir relações argumentativas (como a I) e outras exigem avaliar o propósito global do texto (como a III). O segredo é ancorar cada veredito no texto, sem extrapolar nem acrescentar opiniões pessoais.

O texto e o movimento argumentativo

O texto narra uma decisão judicial pioneira que permite a remição de pena por trabalho doméstico para mulheres presas. O autor apresenta o caso de Ana Maria, explica a lei de remição, destaca a restrição do conceito de trabalho e mostra como a tese da “economia do cuidado” foi aplicada. No trecho citado na assertiva I, o autor argumenta que essa decisão pode reduzir a desigualdade de gênero no sistema carcerário, pois as mulheres presas, diferentemente dos homens, não costumam ter tempo para emprego fora de casa. Esse é um argumento porque o autor defende uma tese (a importância da decisão) com base em uma justificativa (a diferença de condições entre homens e mulheres).

A técnica que decide cada assertiva

Assertiva I: O trecho citado é claramente um argumento. O autor afirma que o novo entendimento “pode ajudar a diminuir a desigualdade de gênero” e, em seguida, justifica: “Presas, diferentemente de presos, não costumam ter tempo para um emprego fora de casa”. Essa justificativa é a premissa que sustenta a conclusão de que a decisão reduz a desigualdade. O texto, antes e depois, reforça que o trabalho doméstico não era considerado para remição, o que evidencia a lacuna que a decisão preenche. Portanto, a assertiva está correta.

Assertiva II: A expressão “boas-novas” é usada no primeiro parágrafo: “uma assistente social trazia boas-novas: a Justiça havia concedido a ela uma remição de pena de catorze dias”. O contexto deixa claro que a notícia é positiva para Ana Maria, pois ela recebe uma redução de pena. A assertiva está correta.

Assertiva III: A assertiva afirma que o propósito do texto é “informativo e persuasivo” e que a decisão será benéfica “apenas para as mulheres”. O texto é predominantemente informativo (relata um fato), mas não é persuasivo no sentido de convencer o leitor de algo. Além disso, o texto afirma explicitamente que o entendimento “pode beneficiar, eventualmente, homens que cuidam da casa e da família”. Portanto, a parte “apenas para as mulheres” é uma extrapolação — o texto não restringe o benefício às mulheres. A assertiva está incorreta.

Análise das alternativas

1I. Argumento do autor
Trecho citado é argumento
Ancorado no trabalho doméstico não considerado
2II. "Boas-novas"
Notícia positiva para Ana Maria
3III. Propósito do texto
Não é persuasivo
Não é benéfico apenas para mulheres
Análise de assertivas
LEVELsoulevel.com.br
Análise de assertivas: I. Argumento do autor (Trecho citado é argumento, Ancorado no trabalho doméstico não considerado); II. "Boas-novas" (Notícia positiva para Ana Maria); III. Propósito do texto (Não é persuasivo, Não é benéfico apenas para mulheres)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a I está correta, mas a II também está correta, como demonstrado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a III está correta, mas a III é falsa, pois o texto não diz que o benefício é exclusivo das mulheres.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente às assertivas corretas: I e II.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui a III, que é falsa, e exclui a I, que é verdadeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui a III, que é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação na assertiva III, tentando fazer você acreditar que o texto defende um benefício exclusivo para mulheres, quando na verdade o texto menciona a possibilidade de beneficiar também homens.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar assertivas, desconfie de palavras absolutas como “apenas”, “somente”, “sempre”. Elas costumam restringir indevidamente o alcance do texto.

Conclusão: a resposta correta é a letra C, pois apenas as assertivas I e II estão de acordo com o texto. A assertiva III falha ao restringir o benefício às mulheres, contrariando a passagem que admite a extensão a homens.

Gabarito: letra C

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