Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa593584

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: qa593584
Banca: Quadrix
Órgão: CRP 12 (SC)
Ano: 2024

Cargo: Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.

Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.

Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.

No Brasil, a condenação injusta de pessoas em decorrência de erro no reconhecimento pessoal ou fotográfico resulta de inconsistências na legislação penal.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Reconhecimento pessoal e condenações injustas: a causa apontada pelo texto

Gabarito: E (Errado). A afirmativa de que a condenação injusta "resulta de inconsistências na legislação penal" extrapola o texto, que aponta como causas o descumprimento das regras legais e a falibilidade da memória humana, e não falhas na lei em si. O texto afirma que as normas do Código de Processo Penal "foram tomadas como mera recomendação", ou seja, o problema está na aplicação, não na legislação.

O comando: compreensão literal

O enunciado pede para julgar o item "quanto aos sentidos do texto". Isso significa que a resposta deve ser encontrada exclusivamente no que está escrito, sem recorrer a conhecimentos externos ou a deduções que o texto não autorize. A tarefa é de compreensão/recorrência: verificar se a afirmação do item é uma paráfrase fiel de alguma passagem do texto.

O texto: a tese e os argumentos

O texto tem como tese central que as condenações injustas por reconhecimento errôneo decorrem de múltiplos fatores, todos ligados à execução do reconhecimento, e não à existência das normas. Vejamos a estrutura:

1º parágrafo: introduz o problema e já aponta as causas: o reconhecimento é feito "sem o cumprimento das prescrições legais" e as normas "foram tomadas como mera recomendação". Também menciona a "memória de testemunhas", "passível de equívocos", e os "estereótipos".
2º e 3º parágrafos: trazem dados empíricos (EUA e Brasil) que comprovam a ocorrência do problema.
4º parágrafo: aprofunda a questão da "falibilidade" da memória humana.

Em nenhum momento o texto afirma que a legislação é inconsistente, falha ou deficiente. Pelo contrário, ele parte do pressuposto de que o Código de Processo Penal estabelece regras — e o problema é que elas não são seguidas.

A técnica: o erro de extrapolação

A alternativa comete o erro clássico de extrapolação: acrescenta uma informação que não está no texto. O item diz que a condenação injusta "resulta de inconsistências na legislação penal". O texto, por sua vez, diz que ela resulta do descumprimento da legislação. São coisas distintas:

Causa apontada pelo item	Causa apontada pelo texto
Inconsistência na lei (problema na norma)	Descumprimento da lei (problema na aplicação)

A banca troca o termo "descumprimento" por "inconsistência", invertendo o sentido. O texto não diz que a lei é ruim; diz que ela não é cumprida.

"Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação."

A passagem é decisiva: o texto reconhece que a lei estabelece regras (logo, não há inconsistência) e aponta que elas foram desrespeitadas. A causa das condenações injustas, portanto, é o não cumprimento das normas, e não uma suposta falha legislativa.

Análise do item

Item — ❌ Errado ⟵ GABARITO

A afirmativa está errada porque atribui ao texto uma causa que ele não menciona. O texto não fala em "inconsistências na legislação penal"; fala em descumprimento das regras e em falibilidade da memória. Ao trocar "descumprimento" por "inconsistência", o item contradiz o texto, que expressamente afirma que o Código "estabelece regras".

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca um vocábulo crucial — "descumprimento" (problema na aplicação) por "inconsistência" (problema na norma) — para inverter o sentido. O texto diz que a lei existe e é boa; o problema é que não a cumprem.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, desconfie de palavras que mudam a natureza do problema. Pergunte-se: o texto critica a lei ou a aplicação da lei? Se o texto diz que as normas "foram tomadas como mera recomendação", a crítica é à prática, não à norma.

Conclusão: a resposta correta é E (Errado), pois o item extrapola o texto ao afirmar que as condenações injustas resultam de "inconsistências na legislação penal", quando o texto aponta como causa o descumprimento das regras legais e a falibilidade da memória humana. A lei, segundo o texto, estabelece regras — o problema é que elas não são cumpridas.

Gabarito: E (Errado).

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