Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa593586

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: qa593586
Banca: Quadrix
Órgão: CRP 12 (SC)
Ano: 2024

Cargo: Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.

Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.

Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.

Conforme exposto no texto, as provas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico, embora não sejam totalmente confiáveis, são as de mais alto valor probatório para a condenação do réu, por isso a psicologia do testemunho é um importante recurso para o sistema de justiça.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Reconhecimento pessoal e valor probatório: a falibilidade da memória

Gabarito: Errado (E). A afirmação do item distorce o texto ao inverter a relação de causa e consequência: o texto não diz que o reconhecimento é a prova de mais alto valor probatório e que por isso a psicologia do testemunho é importante. Pelo contrário, o texto critica o alto valor que normalmente se atribui ao reconhecimento, justamente porque a memória é falível, e é essa falibilidade que torna a psicologia do testemunho relevante. A passagem que sustenta isso está no 4º parágrafo.

"Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito."

O texto afirma que o reconhecimento tem alto valor probatório, mas isso é apresentado como um problema, não como uma virtude. A psicologia do testemunho é importante porque demonstra a falibilidade da memória, não porque o reconhecimento seja confiável.

O comando da questão

O enunciado pede para julgar o item quanto aos sentidos do texto. Isso significa que a resposta deve estar ancorada no que o texto efetivamente diz, sem extrapolações. A alternativa mistura informações verdadeiras (o reconhecimento tem alto valor probatório; a psicologia do testemunho é importante) com uma relação causal que o texto não estabelece. É uma típica pegadinha de inferência indevida: o candidato pode achar que a conclusão é lógica, mas ela não é autorizada pelo texto.

O texto e sua tese

O texto tem como tese central a falibilidade do reconhecimento pessoal e fotográfico como prova. Ele argumenta que:

O reconhecimento é frequentemente feito de forma errônea, sem cumprir as prescrições legais.
A memória das testemunhas é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo.
Estudos (Innocence Project, National Registry of Exonerations, Defensoria Pública do RJ) mostram que muitos erros judiciários decorrem de reconhecimento equivocado.
A psicologia do testemunho demonstra a falibilidade da memória, o que tem impacto no sistema de justiça.

O trecho final do 4º parágrafo é decisivo: o alto valor probatório atribuído ao reconhecimento é visto como um problema, pois a memória é falível. A psicologia do testemunho é importante para desmistificar a confiabilidade da memória, não para reforçar o valor do reconhecimento.

A técnica para resolver

Em questões de certo/errado, basta encontrar um único fragmento que contradiga a afirmação para marcá-la como errada. Aqui, a contradição está na relação de causa e consequência:

O item diz: "as provas decorrentes de reconhecimento... são as de mais alto valor probatório para a condenação do réu, por isso a psicologia do testemunho é um importante recurso".
O texto diz: o reconhecimento tem alto valor probatório, mas a memória é falível, e a psicologia do testemunho mostra isso.

A palavra "por isso" no item estabelece uma relação de causa e efeito que não existe no texto. O texto não diz que a psicologia do testemunho é importante por causa do alto valor probatório; ela é importante apesar dele, para corrigir os equívocos.

Análise do item

Item — ❌ Errado ⟵ GABARITO

A afirmação está errada porque inverte a relação de causa e consequência. O texto não afirma que o reconhecimento é a prova de mais alto valor probatório e que isso justifica a importância da psicologia do testemunho. Pelo contrário, o texto critica o alto valor probatório atribuído ao reconhecimento, pois a memória é falível. A psicologia do testemunho é importante para desmistificar a confiabilidade da memória, não para reforçar o valor do reconhecimento.

"pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade."

A psicologia do testemunho é importante porque mostra que a memória é falível, e não porque o reconhecimento tenha alto valor probatório. O item comete o erro de extrapolação ao acrescentar uma relação causal que o texto não estabelece.

Conclusão

A questão exige atenção à relação de causa e consequência que o texto estabelece. O texto não diz que o reconhecimento é a prova mais importante e que por isso a psicologia do testemunho é relevante; ele diz que o reconhecimento tem alto valor probatório, mas que isso é um problema, pois a memória é falível. A psicologia do testemunho é importante para corrigir essa falibilidade. Portanto, o item está errado.

Gabarito: E (Errado).

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