Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa593587

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: qa593587
Banca: Quadrix
Órgão: CRP 12 (SC)
Ano: 2024

Cargo: Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.

Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.

Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.

A partir da leitura do texto, é correto inferir que a maioria das provas obtidas por meio de reconhecimento facial e fotográfico é forjada, o que tem levado o sistema judicial a discutir a questão de prisões e condenações injustas decorrentes desse reconhecimento.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Inferência legítima ou extrapolação? O caso do reconhecimento errôneo

Gabarito: letra E (Errado). A afirmação de que "a maioria das provas obtidas por meio de reconhecimento facial e fotográfico é forjada" extrapola o texto: ele fala em reconhecimento errôneo (equivocado, falho), jamais em prova forjada (falsificada, fabricada de má-fé). A passagem que ancora a refutação está no 1º parágrafo: "reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais" — o adjetivo é "errônea", não "forjada".

O comando: inferir, mas com âncora

O enunciado pede uma inferência ("é correto inferir"), ou seja, uma conclusão que o texto obriga a tirar a partir de pistas. Inferência legítima se apoia em pressupostos — marcas linguísticas deixadas pelo autor. Aqui, porém, a alternativa propõe uma conclusão que não decorre de nenhuma pista: ela troca o conceito de "erro" pelo de "fraude". Inferir não é inventar; é deduzir o que está implicitamente autorizado. Como o texto não contém a ideia de forjamento, a inferência é inválida.

O texto: o que ele realmente diz

O texto discute prisões e condenações injustas causadas por reconhecimento errôneo — ou seja, por falhas na memória, influências externas e estereótipos. Veja os trechos decisivos:

"reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais"

"a memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo"

"estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos"

Nenhuma dessas passagens sugere falsificação de provas. O texto aponta falibilidade humana, não má-fé. A palavra "forjada" carrega um juízo de dolo que o autor não emite.

A técnica: teste da paráfrase fiel

Para saber se uma inferência é válida, pergunte: o texto me obriga a concluir isso? Se a conclusão exige acrescentar uma informação que não está no texto (nem implícita), é extrapolação. Aqui, a alternativa faz exatamente isso: pega o dado de que o reconhecimento pode ser equivocado e o transforma em prova forjada. É como dizer que "o médico errou o diagnóstico" é o mesmo que "o médico falsificou o laudo" — não é.

Alternativa E — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A afirmação está errada porque:

Troca de vocábulo crucial: "errôneo" (equivocado) vira "forjada" (falsificada). O texto fala em erro, não em fraude.
Generalização indevida: o texto menciona que muitos reconhecimentos são equivocados (75% nos EUA, 81% de negros no RJ), mas isso não autoriza dizer que a maioria das provas é forjada — o texto não quantifica "provas forjadas" em lugar nenhum.
Acréscimo de opinião: a ideia de "forjada" é um juízo de valor que o autor não externa; ele atribui o problema a falhas humanas (memória, estereótipos), não a dolo.

NÃO CAIA NESSA!

Desconfie de palavras de carga negativa forte ("forjada", "fraudulenta", "manipulada") quando o texto usa termos neutros ("errônea", "equivocada"). A banca adora trocar um adjetivo por outro mais forte para ver se você percebe.

Conclusão

A resposta correta é E (Errado), pois a inferência proposta extrapola o texto: ele fala em reconhecimento errôneo (falho), não em prova forjada (falsificada). Inferência válida exige pista no texto; aqui, a pista aponta para erro humano, não para fraude.

Gabarito: letra E.

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