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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — Quadrix 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
qa593588
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 12 (SC)
Ano
2024
Cargo
Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.


Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.


Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.


Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.


Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

 

Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.

 

De acordo com o levantamento mencionado no texto, mais de 80% das prisões injustas fundamentadas em reconhecimento facial ocorridas no Rio de Janeiro, durante o período de 2012 a 2020, foram motivadas pela raça dos acusados.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Reconhecimento facial e prisões injustas: raça como motivação

Gabarito: letra E (Errado). O item afirma que "mais de 80% das prisões injustas fundamentadas em reconhecimento facial ocorridas no Rio de Janeiro, durante o período de 2012 a 2020, foram motivadas pela raça dos acusados". O texto, porém, não diz que a raça foi a motivação das prisões; ele apenas informa que, entre os casos com dados conclusivos, 81% dos acusados eram negros. A alternativa extrapola ao transformar um dado estatístico sobre o perfil racial em uma relação de causalidade que o texto não estabelece.

O comando pede uma compreensão do texto ("de acordo com o levantamento mencionado no texto"), ou seja, a resposta deve ser uma paráfrase fiel do que está escrito, sem deduções. A banca, no entanto, construiu o item com uma armadilha clássica: acrescentar uma relação de causa que não existe no texto. Vejamos o trecho exato:

"Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras."

O texto informa que 81% dos acusados (com dados conclusivos) eram negros. Isso é um dado descritivo sobre o perfil racial. O item, porém, afirma que essas prisões "foram motivadas pela raça dos acusados", o que é uma interpretação causal que o texto não autoriza. O texto menciona que "estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos", mas isso é uma consideração geral do autor, não uma conclusão extraída do levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A técnica para resolver esta questão é simples: grife o comando ("de acordo com o levantamento") e compare cada afirmação com o trecho correspondente. O item mistura dois dados: (1) o percentual de 81% de negros entre os acusados e (2) a ideia de que a raça foi a causa das prisões. O texto só sustenta o primeiro. A palavra "motivadas" é o termo decisivo — ela introduz uma relação de causa e efeito que não está no texto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca extrapola ao transformar um dado estatístico (81% dos acusados eram negros) em uma relação de causalidade (as prisões foram motivadas pela raça). O texto descreve o perfil, não a motivação.

Item — ❌ Errado ⟵ GABARITO

O item afirma que "mais de 80% das prisões injustas fundamentadas em reconhecimento facial ocorridas no Rio de Janeiro, durante o período de 2012 a 2020, foram motivadas pela raça dos acusados".

O texto diz:

"Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras."

A passagem apenas informa que, entre os casos com dados conclusivos, 81% dos acusados eram negros. Não há nenhuma afirmação de que a raça foi a motivação das prisões. O texto fala em "perfil racial" e em "estereótipos" como fatores de influência no reconhecimento, mas isso é uma análise geral do autor, não uma conclusão do levantamento. O item extrapola ao acrescentar uma relação de causa que o texto não estabelece.

Conclusão: o item está errado porque atribui ao texto uma relação de causalidade (raça como motivação) que ele não contém. O texto apenas descreve o perfil racial dos acusados (81% negros), sem afirmar que a raça foi a causa das prisões. A resposta correta é a letra E.

Gabarito: letra E

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