Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa593592

PortuguêsConjunção

Código: qa593592
Banca: Quadrix
Órgão: CRP 12 (SC)
Ano: 2024

Cargo: Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.

Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.

Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

Em relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.

a flexão da forma verbal “estabeleça” no modo subjuntivo denota uma possibilidade remota para o estabelecimento de normas legais para a realização do reconhecimento de pessoas.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Flexão verbal de modo: o subjuntivo em "estabeleça"

Gabarito: letra E (Errado). A flexão de "estabeleça" no modo subjuntivo não denota possibilidade remota para o estabelecimento de normas legais; ela é exigida pela conjunção concessiva "embora", que introduz uma oração subordinada concessiva. O subjuntivo, nesse contexto, expressa um fato admitido como real (as normas existem), e não uma hipótese remota. Como se lê no texto: "Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação."

O comando

A questão pede um julgamento sobre aspectos linguísticos do texto, especificamente sobre o valor semântico da forma verbal "estabeleça". Trata-se de uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber que "estabeleça" está no subjuntivo; é preciso avaliar o que esse modo verbal significa no contexto em que aparece. O comando afirma que o subjuntivo denota "possibilidade remota" — essa é a tese a ser testada.

O texto e o trecho decisivo

O trecho relevante é o primeiro parágrafo:

"Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação."

A oração "Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras" é uma oração subordinada adverbial concessiva, introduzida pela conjunção "embora". A concessiva expressa um fato que se admite como real, mas que não impede a ação da oração principal. O subjuntivo, aqui, é exigido pela conjunção concessiva — é uma exigência sintático-semântica da conjunção, não uma escolha do autor para indicar possibilidade remota.

A técnica: subjuntivo e seus valores

O modo subjuntivo, em português, pode expressar vários valores, dependendo do contexto:

Possibilidade, dúvida, hipótese: "Talvez ele venha amanhã." (possibilidade real)
Desejo: "Queira Deus que ele volte."
Concessão: "Embora estude, não passa." (fato admitido como real, mas que não impede a conclusão)
Condição: "Se ele vier, avise-me."

No caso de "estabeleça", o subjuntivo é regido pela conjunção "embora", que exige o modo subjuntivo para expressar uma concessão: o autor admite que o Código estabelece regras (fato real), mas ressalva que essas regras foram tratadas como mera recomendação. Não há qualquer ideia de "possibilidade remota" — pelo contrário, o texto parte do pressuposto de que as regras existem e são válidas; o problema é que não eram cumpridas.

A pegadinha

A banca explora a associação automática entre subjuntivo e "possibilidade". Muitos candidatos, ao verem o subjuntivo, pensam em "hipótese", "dúvida", "incerteza". Mas o subjuntivo não tem um valor fixo; ele depende do contexto. Aqui, o contexto é concessivo, e o valor é de fato admitido, não de possibilidade remota. A alternativa errada extrapola o sentido do subjuntivo, atribuindo-lhe um valor que o texto não autoriza.

Conclusão

A forma "estabeleça" está no subjuntivo porque a conjunção "embora" exige esse modo, e o valor semântico é de concessão (fato real que não impede a conclusão), não de possibilidade remota. Portanto, a afirmação está errada.

Subjuntivo em "estabeleça": Valor no texto (Não é possibilidade remota, É fato admitido como real); Por que está no subjuntivo (Exigido pela conjunção "embora", Oração subordinada concessiva); Valores do subjuntivo (Possibilidade/dúvida, Desejo, Concessão, Condição)

Gabarito: letra E (Errado).

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