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Questão de Português — Crase — Quadrix 2024

PortuguêsCrase
Código
qa593593
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 12 (SC)
Ano
2024
Cargo
Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.


Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.


Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.


Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.


Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

 

Em relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.

 

Caso se suprimisse o acento indicativo de crase empregado no segmento “às provas obtidas”, não haveria prejuízo da correção gramatical do texto, mas o sentido da expressão “provas obtidas” deixaria de ser específico e passaria a ser genérico.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Crase em "às provas obtidas": supressão do acento e efeito de sentido

Gabarito: letra E (Errado). A afirmação está incorreta porque, se suprimido o acento grave em "às provas obtidas", a frase perde a correção gramatical — e não apenas o sentido. O verbo "levar" é transitivo direto (quem leva, leva algo), portanto não exige preposição; o "às" é a fusão da preposição "a" (exigida pelo verbo "levar em conta") com o artigo definido "as". Sem o acento, teríamos "levar em conta a provas obtidas", construção agramatical, pois o verbo não pede preposição e o artigo definido "as" não pode aparecer sem o "a" preposicional. A banca tenta fazer o candidato acreditar que a crase é apenas um recurso de especificação, quando, no contexto, ela é obrigatória.

O comando da questão

O item pede um julgamento sobre aspectos linguísticos do texto, especificamente sobre a crase. A tarefa é avaliar se a supressão do acento grave em "às provas obtidas" (1º parágrafo) acarretaria apenas mudança de sentido (de específico para genérico) ou se haveria também prejuízo gramatical. Trata-se de uma questão de gramática aplicada ao texto: é preciso analisar a regência do verbo e a função do artigo para decidir se a crase é obrigatória ou facultativa.

O texto e o trecho em análise

No 1º parágrafo, o autor escreve:

"Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas..."

A expressão "às provas obtidas" é o objeto indireto do verbo "levar em conta" (locução verbal que exige a preposição "a": quem leva em conta, leva em conta algo). O núcleo do objeto é "provas", substantivo feminino plural, que vem precedido do artigo definido "as". A fusão da preposição "a" com o artigo "as" gera a crase: a + as = às.

A regra que decide: crase obrigatória vs. facultativa

A crase é obrigatória quando há a fusão da preposição "a" (exigida pela regência) com o artigo definido feminino "a/as" (ou com os pronomes demonstrativos "aquele(s), aquela(s), aquilo"). Nesse caso, o artigo é indispensável para a determinação do substantivo. Se retirarmos o artigo, a frase fica agramatical, pois o verbo "levar em conta" não admite objeto sem preposição e o substantivo "provas" perde a determinação que o contexto exige.

A crase facultativa ocorre em situações específicas, como antes de nomes próprios femininos (ex.: "entreguei o documento a Maria" ou "à Maria") ou antes de pronomes possessivos femininos (ex.: "referi-me a sua irmã" ou "à sua irmã"). Nesses casos, a supressão do artigo não prejudica a gramática, apenas altera o grau de determinação. Não é o caso do texto: em "às provas obtidas", o artigo é obrigatório, pois o substantivo "provas" está especificado pelo adjunto "obtidas com base na memória de testemunhas".

Análise da afirmação

A afirmação do item diz que, suprimindo o acento, "não haveria prejuízo da correção gramatical do texto, mas o sentido da expressão 'provas obtidas' deixaria de ser específico e passaria a ser genérico". Isso está errado por dois motivos:

  1. Prejuízo gramatical: sem o acento, teríamos "levar em conta a provas obtidas" — construção que viola a regência do verbo (que exige preposição) e a concordância (o artigo "a" não pode preceder um substantivo plural sem o "s"). A frase ficaria agramatical.

  1. Sentido: mesmo que se tentasse ler "a provas" como preposição + substantivo sem artigo (o que seria possível em outros contextos, como "levar em conta a provas" = "levar em conta algumas provas"), o sentido não seria apenas "genérico" — a construção seria estranha e o texto perderia a coesão, pois o adjunto "obtidas com base na memória" exige a determinação do artigo.

Conclusão

A crase em "às provas obtidas" é obrigatória porque há a fusão da preposição "a" (exigida por "levar em conta") com o artigo definido "as". Suprimir o acento não apenas altera o sentido, mas torna a frase gramaticalmente incorreta. Portanto, o item está errado.

Crase em "às provas obtidas"
  • 1Obrigatória
    • Verbo "levar em conta" exige preposição "a"
    • Substantivo "provas" exige artigo "as"
    • Fusão a + as = às
  • 2Supressão do acento
    • Prejuízo gramatical (regência + concordância)
    • Não é só mudança de sentido
  • 3Facultativa (não é o caso)
    • Nomes próprios femininos
    • Pronomes possessivos femininos
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Gabarito: letra E (Errado).

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