Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa593599

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

Código: qa593599
Banca: Quadrix
Órgão: CRP 12 (SC)
Ano: 2024

Cargo: Psico AT (CRP 12)

Muito se tem discutido acerca de prisões e condenações injustas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado de forma errônea, sem o cumprimento das prescrições legais. Embora o Código de Processo Penal brasileiro estabeleça regras para a realização do reconhecimento de pessoas, essas normas, durante muito tempo, foram tomadas como mera recomendação. Há de se levar em conta ainda a questão relacionada às provas obtidas com base na memória de testemunhas, pois esta é passível de equívocos, influências externas e subjetivismo, os quais podem levar ao reconhecimento de pessoas inocentes. Outro aspecto relevante é o perfil racial dos presos e(ou) condenados injustamente por reconhecimento pessoal ou fotográfico errôneo, em sua grande maioria pessoas negras e pobres, o que assinala que estereótipos têm grande influência no reconhecimento de suspeitos.

Estudo realizado nos Estados Unidos da América (EUA) pela ONG Innocence Project aponta que, em 75% dos 365 casos de atuação da ONG em Nova Iorque, ficou provada, através da realização de exames de DNA, a inocência de uma pessoa injustamente condenada com base em reconhecimento equivocado. Em 2019, o National Registry of Exonerations, banco de dados sobre casos de erro judiciário nos EUA, apontou que 29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas.

Em âmbito nacional, dados de levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontam que de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas fundamentadas em reconhecimento fotográfico no País, sendo 73 no Rio de Janeiro. Do total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

Ademais, pesquisas na área da psicologia do testemunho vêm desmistificando o grau de exatidão e confiabilidade da memória humana, trazendo à luz sua falibilidade. Tais estudos demonstram que diversos fatores de ordem ambiental e emocional podem alterar a memória, gerando esquecimentos e até mesmo falsas memórias. Evidentemente, essas considerações têm impacto significativo no sistema de justiça, diante do alto valor probatório que normalmente é atribuído ao reconhecimento do suspeito.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022, p. 9 – Apresentação (com adaptações).

Texto para o item.

Em relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o segmento “são decorrentes de" fosse reescrito como resultam no.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

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Reescrita de "são decorrentes de" por "resultam no" — sentido e correção

Gabarito: letra E (Errado). A reescrita não mantém os sentidos do texto, pois inverte a relação lógica entre os termos: o original afirma que os erros judiciários têm como causa o reconhecimento equivocado (causa → consequência), enquanto a reescrita afirma que os erros judiciários produzem como resultado o reconhecimento equivocado (consequência → causa). A passagem que decide é o trecho do 2º parágrafo: "29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas".

O comando

A questão pede que se julgue se a substituição de "são decorrentes de" por "resultam no" preservaria os sentidos e a correção gramatical. Trata-se de uma questão de reescritura com manutenção de sentido — o foco está na relação semântica que cada expressão estabelece, não apenas na gramática. O verbo "julgar" indica que devemos avaliar a equivalência entre as duas construções.

O texto e a relação de sentido

O texto discute o problema das condenações injustas por reconhecimento errôneo. No 2º parágrafo, o autor apresenta dados do National Registry of Exonerations:

"29% dos erros judiciários são decorrentes do reconhecimento equivocado de pessoas."

A expressão "ser decorrente de" estabelece uma relação de causa: o reconhecimento equivocado é a causa dos erros judiciários. A estrutura é: [erros judiciários] ← são decorrentes de ← [reconhecimento equivocado]. Ou seja, o reconhecimento equivocado causa os erros.

A técnica que decide

A expressão "resultar em" estabelece relação de consequência/resultado: X resulta em Y significa que X produz Y. Se reescrevemos "os erros judiciários resultam no reconhecimento equivocado", invertemos a relação: agora os erros judiciários produzem o reconhecimento equivocado — o que é o oposto do sentido original.

Expressão	Relação	Exemplo no texto
"são decorrentes de"	Causa (X decorre de Y = Y causa X)	erros decorrem do reconhecimento equivocado
"resultam no"	Consequência (X resulta em Y = X causa Y)	erros resultam no reconhecimento equivocado

A troca inverte a seta causal: no original, o reconhecimento equivocado é a causa; na reescrita, ele passa a ser o efeito. Isso altera completamente o sentido.

A pegadinha

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa sinonímia entre "decorrer de" e "resultar em". Ambas envolvem causa/consequência, mas em direções opostas: "decorrer de" aponta para a causa (vem de), enquanto "resultar em" aponta para o efeito (produz). O candidato que não atenta para a direção da relação marca "Certo".

Análise da alternativa

Alternativa E — ❌ Errado ⟵ GABARITO

A afirmação é falsa. A reescrita não mantém os sentidos, pois inverte a relação de causa e consequência. No texto, o reconhecimento equivocado é a causa dos erros judiciários; na reescrita, ele seria o resultado dos erros. Além disso, há também uma questão de regência: "resultar em" exige a preposição "em" + artigo "o" (resultam no), o que está gramaticalmente correto, mas o sentido se perde. A correção gramatical é preservada, mas o sentido não — e o item exige ambos.

Conclusão

A questão ensina uma distinção crucial: "decorrer de" e "resultar em" não são sinônimos — são relações causais inversas. Ao testar uma reescrita, pergunte sempre: a relação lógica entre os termos foi preservada ou invertida? Aqui, a inversão é clara e fatal.

Gabarito: letra E (Errado).

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