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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — Avança SP 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
qa595601
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Conchas
Ano
2024
Cargo
Ag Tran ( )

Leia o texto para responder a questão.

 

Entenda como fica o financiamento imobiliário em caso de inadimplência após decisão do STF

 

A Suprema Corte decidiu validar a norma que permite que instituições financeiras leiloem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários sem a necessidade de recorrer a um processo judicial. A regra em questão existe desde 1997 e trata da alienação fiduciária de imóveis, em que a garantia para o pagamento do financiamento é o próprio imóvel, que permanece como propriedade da instituição financeira até que a dívida seja quitada.

 

Essa decisão implica que, em caso de inadimplência, os bancos podem retomar o imóvel e leiloá-lo diretamente, sem envolver a Justiça. Anteriormente, alguns devedores questionavam a constitucionalidade da execução extrajudicial, mas o STF, com a nova decisão, estabeleceu que essa prática é constitucional e não pode mais ser contestada.

 

Os contratos de financiamento imobiliário têm juros que variam de acordo com os riscos de inadimplência, e os bancos têm a capacidade de retomar os imóveis em caso de atraso no pagamento. Especialistas afirmam que essa medida é importante para o setor financeiro, pois permite que os imóveis financiados sejam leiloados diretamente, se necessário.

 

No entanto, a execução direta por leilão não ocorre imediatamente, uma vez que envolve custos operacionais. Os bancos costumam oferecer alternativas de negociação aos devedores antes de realizar um leilão. Mesmo em caso de leilão, se o imóvel não for arrematado, o devedor ainda tem a possibilidade de recuperar a propriedade, desde que todas as pendências, incluindo os custos do leiloeiro, sejam quitadas.

 

A decisão do STF é considerada uma forma de promover segurança jurídica nos contratos bancários e reduzir o custo do financiamento de crédito imobiliário. No entanto, críticos argumentam que ela pode prejudicar o direito à moradia e deixar o consumidor refém das decisões dos bancos. O caso em discussão na Corte tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão servirá como referência para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

 

Mendes, Lucas. CNN Brasil [texto adaptado]. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/entenda-como-ficao- financiamento-imobiliario-em-caso-de-inadimplencia-apos-decisao-do-stf/

Com base na notícia, qual afirmação está correta em relação à decisão da Suprema Corte sobre a execução extrajudicial de imóveis?
  1. AGarante que a execução extrajudicial seja inconstitucional a partir da decisão em questão.
  2. BProíbe que os bancos leiloem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários após processo judicial.
  3. CEstabelece que a execução extrajudicial é constitucional e não pode mais ser questionada pelos devedores.
  4. DImplica que os bancos não têm o direito de retomar imóveis em caso de inadimplência.
  5. EAutoriza os devedores a reaverem seus imóveis sem quitar as dívidas pendentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Estabelece que a execução extrajudicial é constitucional e não pode mais ser questionada pelos devedores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decisão do STF sobre Execução Extrajudicial de Imóveis

Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que afirma que a decisão estabelece que a execução extrajudicial é constitucional e não pode mais ser questionada pelos devedores. Isso está explícito no segundo parágrafo do texto, que diz que o STF "estabeleceu que essa prática é constitucional e não pode mais ser contestada". As demais alternativas ou contradizem o texto ou extrapolam o que ele afirma.

O comando pede uma compreensão (recorrência): "qual afirmação está correta em relação à decisão". Isso significa que a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita no texto, sem deduções ou acréscimos. A banca não pede inferência, então qualquer alternativa que dependa de suposição ou de conhecimento externo deve ser descartada.

O texto é uma notícia jornalística que explica o efeito da decisão do STF sobre a alienação fiduciária. A tese central é que a execução extrajudicial (leilão direto pelo banco, sem processo judicial) foi validada pela Corte. O movimento argumentativo é: (1) apresenta a regra de 1997; (2) explica a decisão do STF que a validou; (3) detalha como funciona na prática; (4) menciona críticas e a repercussão geral. A resposta mora no segundo parágrafo, onde está a conclusão jurídica da Corte.

A técnica que decide esta questão é simples: localizar a passagem que responde ao comando e comparar cada alternativa com ela, palavra por palavra. A alternativa correta é a que repete o sentido exato do texto, sem trocar nenhum termo crucial. As erradas cometem erros clássicos: contradizer o texto (A, D), restringir indevidamente (B) ou extrapolar (E).

"Anteriormente, alguns devedores questionavam a constitucionalidade da execução extrajudicial, mas o STF, com a nova decisão, estabeleceu que essa prática é constitucional e não pode mais ser contestada."

Este trecho é a âncora da resposta. Ele diz exatamente o que a alternativa C afirma: a prática é constitucional e não pode mais ser contestada. A alternativa C é uma paráfrase quase literal desse trecho.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que a decisão "garante que a execução extrajudicial seja inconstitucional". O texto diz exatamente o oposto: o STF "estabeleceu que essa prática é constitucional". A banca trocou o vocábulo "constitucional" por "inconstitucional", invertendo completamente o sentido. É a pegadinha clássica de troca de termo que inverte a afirmação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que a decisão "proíbe que os bancos leiloem imóveis... após processo judicial". O texto diz que a decisão permite o leilão sem processo judicial: "os bancos podem retomar o imóvel e leiloá-lo diretamente, sem envolver a Justiça". A alternativa inverte a relação: o texto fala em leilão extrajudicial (sem Justiça), e a alternativa fala em proibição após processo judicial. Além disso, o texto não diz que o leilão após processo judicial é proibido; ele apenas valida a via extrajudicial.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: paráfrase fiel do texto. A alternativa afirma que a decisão "estabelece que a execução extrajudicial é constitucional e não pode mais ser questionada pelos devedores". Isso é exatamente o que o texto diz: "o STF... estabeleceu que essa prática é constitucional e não pode mais ser contestada". A palavra "contestada" foi trocada por "questionada", mas são sinônimos perfeitos no contexto. Nenhuma informação foi acrescentada ou suprimida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que a decisão "implica que os bancos não têm o direito de retomar imóveis em caso de inadimplência". O texto diz o contrário: "os bancos podem retomar o imóvel e leiloá-lo diretamente" e "os bancos têm a capacidade de retomar os imóveis em caso de atraso no pagamento". A alternativa nega exatamente o que o texto afirma. É outra inversão de sentido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: extrapola o texto. A alternativa afirma que a decisão "autoriza os devedores a reaverem seus imóveis sem quitar as dívidas pendentes". O texto diz que o devedor pode recuperar a propriedade "desde que todas as pendências, incluindo os custos do leiloeiro, sejam quitadas". A alternativa suprime a condição essencial (quitar as dívidas) e generaliza a possibilidade. O texto condiciona a recuperação ao pagamento; a alternativa a torna incondicional. É uma extrapolação que distorce o sentido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a troca de vocábulo para inverter o sentido (A e D) e a supressão de condição para extrapolar (E). A alternativa B inverte a relação entre processo judicial e leilão. A única que se mantém fiel ao texto é a C.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife no texto a passagem que responde ao comando e compare cada alternativa com ela. Desconfie de palavras como "inconstitucional", "proíbe", "não têm o direito" e "sem quitar" — elas costumam inverter o que o texto afirma.

Gabarito: letra C. A regra de ouro: a resposta de compreensão é a que repete o sentido do texto sem acrescentar, suprimir ou inverter nada. Teste cada alternativa perguntando: "o texto autoriza isto, ou exige que eu acrescente algo de fora?".

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