Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — Quadrix 2024
- Código
- qa600429
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
O direito à saúde é um dos direitos mais relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua definição, inclusive nos tratados internacionais de direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível, abrangendo desde o direito à assistência até o direito ao desenvolvimento.
O direito à saúde tem duas dimensões: uma objetiva, que protege o titular contra violações estatais e particulares (defensiva); e uma prestacional, que compreende a consecução de medidas que garantam o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental à saúde sem considerar ambas as suas dimensões, inclusive no que concerne aos casos concretos. Tendo em vista que se trata de um direito muito amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a doença, de modo que se permita, em alguma medida, o exercício da autodeterminação e da consecução de um projeto de vida.
Trata‐se, portanto, de direito extremamente complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”. Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa gama de direitos relacionados à vida e à dignidade em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos comportamentos humanos são postas exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar‐se a saúde de todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem de procurar seu bem‐estar ou induzi‐lo a adoecer. Essa é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação, à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados e, também, ao controle do meio ambiente, das condições de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos que deles necessitam também responde à exigência da igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde depende igualmente do estágio de desenvolvimento do Estado”.
Internet: <dx.doi.org> (com adaptações).
Texto para o item a seguir.
De acordo com o texto, em relação às dimensões do direito à saúde, é correto afirmar que
- Ao direito à saúde abarca uma dimensão objetiva e outra defensiva.
- Bas dimensões em questão são complementares e independentes.
- Cambas as dimensões visam à proteção do titular contra violações estatais e particulares.
- Da dimensão prestacional envolve a consecução de medidas que garantam o usufruto do direito à saúde.
- Ea dimensão defensiva limita‐se a frear a ação estatal contra possíveis violações.